08/07/2025 11:24

Juntada de carta
30/04/2025 12:56

Juntada de carta
26/03/2025 14:23

Juntada de carta
26/03/2025 14:13

Juntada de carta
16/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:41

Juntada de carta
09/01/2025 16:55

Juntada de petição
09/01/2025 16:14

Expedição de Carta precatória.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0947067-25.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS REGINA LEONARDO DELAERE EXECUTADO: COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica pendente de decisão (id 131357732 e 159015358).

Realizadas consulta junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud.

Renajud positivo – Veículo: IZW1F30, que todavia foi arrematado em outro Juízo. 1.1.151600642 – Em vista do constante nos autos retirei a restrição do veículo (id 144456631), nesta data, conforme ordem a juntar. 2.2.Há pedido de desconsideração da personalidade jurídica pendente de decisão (id 131357732). 3.3.13ª Alteração contratual da empresa ré, conforme id 137893092. 4.4. 159015358 - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada em razão do insucesso de constrição de seus bens em execução promovida por consumidor.

Aplicação do art. 28, § 5º do CDC por se tratar de uma relação de consumo.

Insucesso de diligências do juízo em prol da satisfação do crédito contra o patrimônio da pessoa jurídica.

Ante o exposto, DEFIROa deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão e intimação de LUCAS ACHUTTI PEDRI – CPF: *26.***.*45-77 – brasileiro, solteiro, empresário, R.G. 5109013648 – Residente e domiciliado à Rua Jaragua N. 238 – Bela Vista – Porto Alegre/RS – telefones: (51) 99212-5396, (51) 3398-0570, (51) 3574-2923 e (51) 98542-9394 no polo passivo e para que se manifestem em 15 dias sobre o incidente, indicando, comprovadamente, se assim for, bens da executada originária, que estejam livres e desembaraçados e possam responder pela execução, sob pena de deferimento definitivo do incidente e redirecionamento desta contra seus patrimônios. 5.Expeça-se carta precatória.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
03/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:31

Outras Decisões
29/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de THAIS REGINA LEONARDO DELAERE em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:21

Outras Decisões
22/10/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:03

Outras Decisões
11/10/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 14:19

Outras Decisões
02/10/2024 22:42

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:11

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:52

Outras Decisões
17/09/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de THAIS REGINA LEONARDO DELAERE em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:57

Outras Decisões
20/08/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:21

Outras Decisões
27/07/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:05

Outras Decisões
03/07/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:56

Outras Decisões
05/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de THAIS REGINA LEONARDO DELAERE em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:10

Outras Decisões
15/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2024 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 15:43

Outras Decisões
13/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:58

Transitado em Julgado em 16/04/2024
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de THAIS REGINA LEONARDO DELAERE em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2024 16:51

Recebidos os autos
12/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
11/03/2024 19:26

Outras Decisões
11/03/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:18

Recebidos os autos
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de THAIS REGINA LEONARDO DELAERE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
18/12/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:07

Outras Decisões
18/12/2023 10:07

Decretada a revelia
14/12/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 16:11

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2023 16:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/12/2023 16:11

Juntada de Ata da Audiência
14/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de CHRISOSTOMO TELESFORO em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:09

Outras Decisões
07/11/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 14:17

Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 16:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/11/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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