TJRJ - 0014982-83.2018.8.19.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 17:39
Baixa Definitiva
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09/06/2025 13:42
Documento
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14/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014982-83.2018.8.19.0066 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0014982-83.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00273327 APELANTE: REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR OAB/RJ-153393 ADVOGADO: ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU OAB/RJ-115252 APELADO: INDUSBACK COMÉRCIO LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.
AÇÃO MONITÓRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE RÉ COM PRELIMINAR DA NULIDADE, ARGUINDO A PRESCRIÇÃO E BUSCANDO A REFORMA AO ARGUMENTO DE EXCESSO NA COBRANÇA DA DÍVIDA.
SENTENÇA ESCORREITA QUE DEVE SER MANTIDA.
PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA POR NÃO SER HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 927 DO CPC, DE MODO QUE O JUIZ NÃO É OBRIGADO ANALISAR JULGADO LISTADO PELA PARTE SEM O COTEJO ANALÍTICO COM O CASO CONCRETO.
ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE A QUESTÃO QUANTO AO ALEGADO "PRECEDENTE" NÃO CONSTOU DA PEÇA DE EMBARGOS.
AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
PRAZO PREVISTO NO ART. 206, § 5º, I, CC, PORQUANTO SE TRATA DE DUPLICATA SEM FORÇA EXECUTIVA.
DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO DECORREU DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA.
AUSÊNCIA DE EXCESSO, NA MEDIDA EM QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA NA AÇÃO MONITÓRIA REMONTAM AO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COMO A RESPEITO É A JURISPRUDÊNCIA DO E.
STJ.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
12/05/2025 14:39
Documento
-
12/05/2025 11:04
Conclusão
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08/05/2025 00:01
Não-Provimento
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24/04/2025 00:05
Publicação
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15/04/2025 17:01
Inclusão em pauta
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14/04/2025 16:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/04/2025 00:05
Publicação
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07/04/2025 11:13
Conclusão
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07/04/2025 11:00
Distribuição
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07/04/2025 06:01
Remessa
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07/04/2025 06:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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