TJRJ - 0002503-13.2022.8.19.0068

1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

ADINA CAMPOS LARANJA

CPF *86.***.*73-53

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ: 39.223.581/0001-66

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 13:30

    Evolução de Classe Processual

  • 11/06/2025 13:30

    Petição

  • 22/05/2025 13:27

    Conclusão

  • 22/05/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 01:15

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:17

    Trânsito em julgado

  • 17/12/2024 18:33

    Remessa

  • 17/12/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:39

    Juntada de petição

  • 22/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:42

    Juntada de petição

  • 07/09/2024 16:46

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 08:52

    Juntada de petição

  • 02/09/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 13:09

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 12/08/2024 13:09

    Conclusão

  • 12/08/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 18:22

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 17:09

    Conclusão

  • 03/07/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 12:14

    Documento

  • 22/05/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:09

    Conclusão

  • 30/04/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:39

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:52

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:57

    Conclusão

  • 22/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:24

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 22:03

    Redistribuição

  • 16/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:52

    Juntada de documento

  • 07/06/2023 15:00

    Juntada de documento

  • 05/05/2023 15:42

    Juntada de documento

  • 19/03/2023 11:16

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 12:07

    Juntada de documento

  • 14/02/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:08

    Juntada de documento

  • 09/02/2023 13:08

    Juntada de documento

  • 24/01/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:49

    Conclusão

  • 24/01/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:19

    Juntada de documento

  • 23/01/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 10:42

    Juntada de documento

  • 17/01/2023 12:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2023 12:56

    Conclusão

  • 17/01/2023 12:55

    Juntada de documento

  • 17/01/2023 10:43

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 08:14

    Conclusão

  • 23/11/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 08:14

    Juntada de documento

  • 09/11/2022 14:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2022 14:11

    Conclusão

  • 09/11/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:42

    Juntada de petição

  • 08/11/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 17:49

    Outras Decisões

  • 24/10/2022 17:49

    Conclusão

  • 24/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:02

    Juntada de petição

  • 14/08/2022 18:44

    Juntada de documento

  • 12/08/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:39

    Juntada de documento

  • 12/08/2022 09:38

    Expedição de documento

  • 10/08/2022 11:11

    Expedição de documento

  • 10/08/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 07:05

    Juntada de documento

  • 02/08/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:02

    Conclusão

  • 01/08/2022 18:49

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:53

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:25

    Juntada de documento

  • 19/07/2022 10:53

    Juntada de petição

  • 18/07/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 09:15

    Juntada de documento

  • 18/07/2022 09:14

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 11:04

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:57

    Conclusão

  • 07/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:55

    Juntada de documento

  • 06/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:29

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:33

    Juntada de documento

  • 22/06/2022 18:30

    Conclusão

  • 22/06/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 08:23

    Juntada de petição

  • 21/06/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 11:00

    Juntada de documento

  • 20/06/2022 15:32

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 10:21

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 18:25

    Conclusão

  • 01/06/2022 18:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:04

    Conclusão

  • 31/05/2022 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2022 10:17

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 13:53

    Juntada de petição

  • 20/05/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:49

    Conclusão

  • 20/05/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:38

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 15:32

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:34

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 03:18

    Documento

  • 06/05/2022 03:18

    Documento

  • 04/05/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 11:19

    Conclusão

  • 28/04/2022 11:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 08:51

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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