26/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão./r/r/n/nNada sendo requerido, remetam-se os autos à Central de Arquivamento./r/n
02/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:15

Remessa
11/06/2024 01:12

Juntada de documento
14/03/2024 14:18

Juntada de petição
06/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:00

Juntada de petição
22/11/2023 12:57

Juntada de petição
10/11/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 19:37

Conclusão
21/09/2023 13:04

Juntada de petição
13/09/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 23:05

Conclusão
30/08/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:01

Juntada de petição
15/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:01

Conclusão
13/02/2023 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:32

Juntada de petição
15/08/2022 10:07

Juntada de petição
10/08/2022 10:47

Juntada de petição
29/07/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2022 18:57

Conclusão
27/06/2022 09:26

Remessa
27/06/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:17

Juntada de petição
10/12/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 13:29

Conclusão
29/11/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:05

Juntada de petição
08/07/2021 16:03

Juntada de documento
27/05/2021 13:53

Documento
22/04/2021 14:48

Expedição de documento
09/04/2021 22:33

Expedição de documento
11/03/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 21:53

Juntada de petição
18/09/2020 14:09

Documento
21/07/2020 09:20

Juntada de petição
29/06/2020 15:18

Expedição de documento
25/05/2020 13:17

Expedição de documento
19/05/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 20:26

Conclusão
13/05/2020 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2020 20:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:04

Juntada de petição
10/01/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 21:43

Juntada de petição
02/09/2019 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 17:04

Juntada de documento
19/08/2019 16:52

Juntada de petição
14/06/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 13:49

Audiência
10/06/2019 10:50

Conclusão
10/06/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 00:53

Juntada de petição
15/01/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 23:48

Juntada de petição
14/11/2018 11:26

Juntada de petição
23/10/2018 23:52

Juntada de petição
09/10/2018 17:10

Juntada de petição
04/10/2018 01:43

Documento
02/10/2018 03:49

Juntada de petição
01/10/2018 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 15:04

Concedida a Medida Liminar
24/09/2018 15:04

Conclusão
21/09/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 02:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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