17/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:17

Extinto o processo por desistência
09/01/2025 09:49

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que o mandado se encontra com o Oficial de Justiça. À parte autora para diligenciar sua efetivação diretamente na Central de Mandados responsável pelo cumprimento da diligência.
22/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0839819-21.2024.8.19.0209 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: MARGARIDA ALONSO DA SILVA Conforme cediço, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Tema 1.132, sob o rito dos recursos repetitivos, aprovou a seguinte tese jurídica: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

Desse modo, configurada a mora da parte ré, mediante o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, DEFIRO a medida liminar requerida, cabendo ao devedor fiduciante, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária (STJ, REsp: 1418593/MS, SEGUNDA SEÇÃO, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2014, DJe 27/05/2014).

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário.

Sem prejuízo, cite-se para contestar o pedido no prazo de quinze dias da execução da liminar (Decreto-lei nº 911/69, artigo 3º, § 3º).

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
13/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:58

Outras Decisões
12/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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