STJ - 0248450-94.2014.8.19.0001

14/12/2022 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/12/2022 10:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

21/11/2022 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075727/2022

21/11/2022 17:03

Protocolizada Petição 1075727/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 14:07

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/11/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PEDRO DE GODOY BUENO, Dr(a) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILV

18/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

19/08/2022 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

19/08/2022 18:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 704203/2022

19/08/2022 18:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/08/2022 18:53

Protocolizada Petição 704203/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2022

05/08/2022 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 643288/2022

05/08/2022 18:39

Protocolizada Petição 643288/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2022

05/08/2022 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 642203/2022

05/08/2022 16:49

Protocolizada Petição 642203/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2022

20/06/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526221/2022

20/06/2022 16:31

Protocolizada Petição 526221/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

20/06/2022 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 20/06/2022

20/06/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022

17/06/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

17/06/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 20/06/2022)

17/06/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022

17/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

08/06/2022 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

08/06/2022 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL

07/06/2022 18:40

Determinada a distribuição do feito

06/05/2022 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2022 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/05/2022 14:41

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1631650)

02/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/04/2022 13:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 350538/2022

29/04/2022 13:02

Protocolizada Petição 350538/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/04/2022

04/04/2022 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248846/2022

04/04/2022 17:54

Protocolizada Petição 248846/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2022

04/04/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2022 Petição Nº 1065229/2021 - EDcl no AgInt no

01/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1065229 - EDcl no AgInt no AREsp 1631650 - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022 15:47

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

29/03/2022 15:07

Embargos de Declaração de PAULO MARCOS SENRA SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº1065229/2021 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1631650

22/03/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000043-2022-AJC-4T)

21/03/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022

18/03/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2022 15:31

Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 01065229/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1631650/RJ

24/01/2022 19:32

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 1065229/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1631650

17/12/2021 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2021-AJC-4T)

17/12/2021 06:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

16/12/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021 15:26

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01065229/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1631650/RJ

02/12/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

01/12/2021 20:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1095285/2021

01/12/2021 20:35

Protocolizada Petição 1095285/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2021

30/11/2021 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1090218/2021

30/11/2021 17:17

Protocolizada Petição 1090218/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2021

24/11/2021 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/11/2021 Petição Nº 1065229/2021 -

23/11/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/11/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1065229/2021. Publicação prevista para 24/11/2021)

22/11/2021 18:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1065229/2021

22/11/2021 18:55

Protocolizada Petição 1065229/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/11/2021

16/11/2021 10:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045190/2021

16/11/2021 10:41

Protocolizada Petição 1045190/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021

12/11/2021 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2021 Petição Nº 86640/2020 - AgInt

11/11/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0086640 - AgInt no AREsp 1631650 - Publicação prevista para 12/11/2021

11/11/2021 10:20

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

09/11/2021 11:17

Conhecido o recurso de PAULO MARCOS SENRA SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 86640/2020 - AgInt no AREsp 1631650

21/10/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2021-AJC-4T)

20/10/2021 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 940103/2021

20/10/2021 10:15

Protocolizada Petição 940103/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2021

20/10/2021 09:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 940023/2021

20/10/2021 09:46

Protocolizada Petição 940023/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2021

18/10/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2021

15/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2021 15:09

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00086640/2020 - AgInt no AREsp 1631650/RJ

04/10/2021 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00086640/2020 - AgInt no AREsp 1631650/RJ

23/09/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2021-AJC-4T)

20/09/2021 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2021

17/09/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/09/2021 15:29

Incluído em pauta para 28/09/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00086640/2020 - AgInt no AREsp 1631650/RJ

13/04/2020 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/04/2020 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

30/03/2020 17:20

Determinada a distribuição do feito

25/03/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

18/03/2020 17:14

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 153729/2020 (Juntada automática)

18/03/2020 17:13

Protocolizada Petição 153729/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2020

17/03/2020 17:31

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 149411/2020 (Juntada automática)

17/03/2020 17:31

Protocolizada Petição 149411/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2020

27/02/2020 15:06

Juntada de Petição de RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO nº 96094/2020 (Juntada automática)

27/02/2020 15:05

Protocolizada Petição 96094/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 27/02/2020

26/02/2020 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/02/2020 Petição Nº 86640/2020 -

21/02/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/02/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 86640/2020. Publicação prevista para 26/02/2020)

21/02/2020 07:48

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 86640/2020 (Juntada automática)

21/02/2020 07:48

Protocolizada Petição 86640/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2020

04/02/2020 15:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 32993/2020 (Juntada automática)

04/02/2020 15:14

Protocolizada Petição 32993/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2020

03/02/2020 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

31/01/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2019 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019 16:41

Não conhecido o recurso de PAULO MARCOS SENRA SOUZA

19/12/2019 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/12/2019 16:07

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 855446/2019

19/12/2019 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/12/2019 12:04

Ato ordinatório praticado (Petição 855446/2019 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

17/12/2019 11:38

Protocolizada Petição 855446/2019 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 17/12/2019

16/12/2019 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2019 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2019 07:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO