24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:19

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
31/01/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2025 10:25

Juntada de ata da audiência
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:36

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:24

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0804302-02.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS SANTANA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela provisória de urgência para fins de suspensão de descontos relativos a contribuição à título de SINDNAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).

Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Assim, são necessárias a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso sob análise, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a comprovação da presença dos requisitos autorizadores.Isso porque a parte autora não apresentou sequer o extrato bancário com vias de demonstrar os alegados descontos indevidos.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar defesa.

Ressalte-se que eventual regular contratação está protegida pelo exercício regular de direito e autonomia contratual.

Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. À conta de tais fundamentos, indefiro o pedido de antecipação de tutela jurisdicional.

Aguarde-se audiência de conciliação virtual designada.

Por fim, cite-se e intimem-se.

VALENÇA, 13 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza em Exercício
13/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
13/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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