26/05/2025 14:09

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:41

Recebidos os autos
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de termo de autuação
18/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:30

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 16:38

Sentença em Audiência
24/09/2024 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
24/09/2024 16:35

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:39

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
09/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA - CPF: *30.***.*88-00 (AUTOR).
21/05/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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