30/07/2025 22:57

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 10:11

Documento
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0128459-12.2023.8.19.0001 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0128459-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01167151 APELANTE: ANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA APELANTE: MARIA DA GLORIA GUARIENTO DA SILVA APELANTE: SEBASTIANA GUARIENTO APELANTE: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA OAB/RJ-224304 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

NOVA ESCOLA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 942, INCISO I, DO CPC.

Recurso apresentado pelas herdeiras da falecida servidora, que era servente e que não foi alcançada pela sentença coletiva proferida nos autos da Ação nº 0138093-28.2006.8.19.0001.

Dispositivo da sentença na ação coletiva que concedeu o pagamento da gratificação apenas aos professores.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

REFORMA EM PARTE DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
14/05/2025 17:48

Confirmada
14/05/2025 15:59

Documento
14/05/2025 14:57

Conclusão
14/05/2025 13:01

Não-Provimento
30/04/2025 20:56

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
20/04/2025 13:30

Confirmada
19/04/2025 11:38

Inclusão em pauta
14/04/2025 18:18

Pedido de inclusão
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:04

Conclusão
27/02/2025 11:00

Redistribuição
27/02/2025 08:47

Remessa
26/02/2025 08:24

Remessa
03/02/2025 07:58

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 14:47

Documento
30/01/2025 14:31

Conclusão
30/01/2025 10:00

Incompetência
22/01/2025 10:55

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 12:39

Inclusão em pauta
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 18:06

Remessa
10/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 2ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0128459-12.2023.8.19.0001 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0128459-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01167151 APELANTE: ANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA APELANTE: MARIA DA GLORIA GUARIENTO DA SILVA APELANTE: SEBASTIANA GUARIENTO APELANTE: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA OAB/RJ-224304 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE
08/01/2025 13:02

Conclusão
08/01/2025 13:00

Distribuição
08/01/2025 12:28

Remessa
08/01/2025 11:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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