30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JUSSARA MARIANO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JUSSARA MARIANO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813587-45.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA MARIANO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de ação ajuizada por JUSSARA MARIANO DA SILVA E SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.

Narra a parte autora, em síntese, que é cliente da concessionária ré sob o nº 61246251.

Esclarece que requereu a troca de titularidade do medidor após o falecimento de seu esposo, o titular da unidade consumidora á época, em 07/11/2023.

Relata que, a partir de março/2024, passou a receber faturas com valores exorbitantes.

Aduz que quitou a fatura para não ter o fornecimento do serviço suspenso, mesmo não reconhecendo a cobrança.

Destaca que, nos meses de maio e junho/2024, as faturas recebidas totalizavam o valor de R$ 1.592,75, não conseguindo quitar a dívida.

Ressalta que mora sozinha no imóvel e sai cedo para o trabalho.

Alega que recebeu várias ameaças de corte do serviço, motivo que a levou ao parcelamento do débito em sete parcelas de R$ 213,83, com entrada no valor de R$ 160,00.

Sustenta que não reconhece a dívida e não está conseguindo quitar as parcelas do parcelamento.

Requer a concessão da tutela de urgência para a suspensão do parcelamento impugnado, abstenção de interrupção do serviço e de inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito.

No mérito, pugna pela confirmação da tutela, revisão das faturas contestadas, repetição do indébito a partir de março/2024, indenização por danos morais.

A inicial veio acompanhada de documentos (ID 156277041 e anexos).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, posto que presentes os requisitos legais.

Para apreciação do pedido de tutela, intime-se a parte autora para juntar o histórico de consumo da unidade consumidora dos últimos doze meses, de forma legível, no prazo de cinco dias.

Mantenha o Cartório os autos com as etiquetas identificadoras “INICIAL“ e “PEDIDO DE TUTELA” ITABORAÍ, 14 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
14/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA MARIANO DA SILVA - CPF: *22.***.*15-02 (AUTOR).
13/11/2024 18:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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