30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 19:23

Expedição de Informações.
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de NATHALIA DOS ANJOS DA SILVA DE MORAES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDERSON ERNESTO CAROLI em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de RAYANE RAISSA VIEIRA LIMA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 16:49

Audiência Justificação cancelada para 01/04/2025 16:00 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim.
31/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0807397-07.2024.8.19.0075 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZABETE GOMES OTONI RÉU: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: ¿É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 152741826. 2-A parte autora requereu a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Entendo necessária a justificação prévia do alegado, nos termos do art. 562 do CPC, parte final: “Art. 562.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada”.

Portanto, designo audiência de justificação para o dia 01/04/2025 às 16h, para oitiva das testemunhas.

Venha o rol no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. 3 - Cite-se e intimem-se, atentando-se o cartório para o disposto no art. 564 do CPC e os casos previstos no art. 455, do mesmo diploma legal, bem como para o disposto no art. 254, XII do CNCGJ.

P.

Intimem-se.

Ciência à DP, sendo o caso.

MAGÉ, 3 de dezembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
03/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETE GOMES OTONI - CPF: *13.***.*05-78 (AUTOR).
03/12/2024 13:46

Audiência Justificação designada para 01/04/2025 16:00 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de RAYANE RAISSA VIEIRA LIMA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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