18/09/2025 17:12

Mero expediente
03/09/2025 16:01

Conclusão
03/09/2025 16:00

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0800315-91.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800315-91.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01161772 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELANTE: TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO OAB/RJ-028129 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a).

SADI BONATTO OAB/PR-010011 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES DESPACHO: INTIME-SE a parte embargada.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES CUSTODIO DE BARROS TOSTES DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0800315-91.2022.8.19.0010 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
10/07/2025 19:00

Mero expediente
10/07/2025 14:10

Conclusão
04/07/2025 14:19

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800315-91.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800315-91.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01161772 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELANTE: TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO OAB/RJ-028129 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a).

SADI BONATTO OAB/PR-010011 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

BENEFICIÁRIA DO INSS.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ADESÃO NÃO RECONHECIDA.

APELANTE QUE ALEGA NECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE PELA DEMONSTRAÇÃO DA VERACIDADE DOS ELEMENTOS IMPUGNADOS, COMO AS ASSINATURAS, QUE RECAI SOBRE O FORNECEDOR DO SERVIÇO.

MAIOR CAPACIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA CUSTEAR E PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL.

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE PREFERIU SE CONTENTAR COM A PROVA CONSTANTE NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DA PROVA PERICIAL.

ELEMENTO ESSENCIAL A ROBUSTECER A TESE DE DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE DE UM SIMPLES EXAME VISUAL ASSEGURAR A AUTENTICIDADE OU A FRAUDE DAS ASSINATURAS.

FORTUITO INTERNO.

ILÍCITO.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO.

INVALIDADE DO CONTRATO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO NA CONFORMIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.

DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se provimento ao segundo recurso, nos termos do voto do Relator.

Realizou sustentação oral a Dra.

Luciana Oliveira, patrona do apelante.
17/06/2025 20:54

Documento
17/06/2025 19:13

Conclusão
17/06/2025 13:31

Provimento
16/06/2025 19:10

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 023.

APELAÇÃO 0800315-91.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800315-91.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01161772 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO OAB/RJ-028129 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a).

SADI BONATTO OAB/PR-010011 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
07/05/2025 18:00

Inclusão em pauta
07/05/2025 16:56

Documento
07/05/2025 15:50

Retirada de pauta
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 16:23

Inclusão em pauta
31/01/2025 13:47

Remessa
17/01/2025 12:49

Conclusão
16/01/2025 16:39

Remessa
16/01/2025 16:37

Recebimento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 2ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800315-91.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800315-91.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01161772 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO OAB/RJ-028129 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a).

SADI BONATTO OAB/PR-010011 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
08/01/2025 19:20

Determinação
08/01/2025 11:09

Conclusão
08/01/2025 11:00

Distribuição
07/01/2025 22:06

Remessa
07/01/2025 21:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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