21/08/2025 16:10

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:09

Documento
30/07/2025 12:13

Documento
29/07/2025 12:06

Confirmada
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 17:48

Documento
24/07/2025 15:20

Conclusão
24/07/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 15:28

Documento
02/07/2025 12:55

Confirmada
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 225.

APELAÇÃO 0021912-68.2021.8.19.0210 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021912-68.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01164216 APELANTE: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A APELANTE: SÉRGIO DE GOES MASCARENHAS APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PALMA MASCARENHAS ADVOGADO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS OAB/BA-022386 APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA OAB/RJ-247832 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
17/06/2025 12:39

Inclusão em pauta
11/06/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 11:27

Conclusão
30/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 14:50

Mero expediente
27/05/2025 11:12

Conclusão
23/05/2025 17:18

Documento
22/05/2025 10:27

Documento
19/05/2025 11:22

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021912-68.2021.8.19.0210 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021912-68.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01164216 APELANTE: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A APELANTE: SÉRGIO DE GOES MASCARENHAS APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PALMA MASCARENHAS ADVOGADO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS OAB/BA-022386 APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA OAB/RJ-247832 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE AFASTA.

JUÍZ QUE É DESTINATÁRIO DA PROVA, NA FORMA DO ARTIGO 370 DO CPC.

PROVA PERICIAL CONTÁBIL PRETENDIDA PELOS EMBARGANTES DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE.

AVALISTAS QUE ASSUMEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA DÍVIDA, O QUE JUSTIFICA A COBRANÇA DIRETA NA EXECUÇÃO, COMO NO CASO EM TELA, SENDO CERTO QUE O VÍNCULO ENTRE CREDOR E GARANTIDOR NÃO DECORRE DO FATO DESTE ÚLTIMO TER SIDO SÓCIO DA EMPRESA TOMADORA DO EMPRÉSTIMO, MAS SIM DA SUA CONDIÇÃO DE AVALISTA.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SUJEITAS AO LIMITE DE JUROS DE 12% AO ANO.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/03 QUE SUPRIMIU O § 3º DO ARTIGO 192 DA CRFB/88.

INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, UMA VEZ QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES LITIGANTES.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DIRECIONADAS AOS AVALISTAS DE TÍTULO CUJO DEVEDOR PRINCIPAL É SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE NÃO DEVEM SER SUSPENSAS, UMA VEZ QUE NÃO SE ASSEMELHAM À SITUAÇÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 49 DA REFERIDA LEI N° 11.101/05.

PRECEDENTES DO STJ.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 15:25

Documento
15/05/2025 13:49

Conclusão
15/05/2025 00:02

Não-Provimento
06/05/2025 08:47

Documento
28/04/2025 13:11

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 120.

APELAÇÃO 0021912-68.2021.8.19.0210 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021912-68.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01164216 APELANTE: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A APELANTE: SÉRGIO DE GOES MASCARENHAS APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PALMA MASCARENHAS ADVOGADO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS OAB/BA-022386 APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA OAB/RJ-247832 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
24/04/2025 13:56

Inclusão em pauta
24/04/2025 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 13:03

Conclusão
24/01/2025 13:00

Redistribuição
24/01/2025 11:20

Remessa
23/01/2025 17:38

Remessa
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0021912-68.2021.8.19.0210 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021912-68.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01164216 APELANTE: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A APELANTE: SÉRGIO DE GOES MASCARENHAS APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PALMA MASCARENHAS ADVOGADO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS OAB/BA-022386 APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA OAB/RJ-247832 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Pelo exposto, reconheço a existência de prevenção, determinando o retorno dos autos à 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, a fim de que seja observada a prevenção da colenda 14ª Câmara de Direito Privado.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC n. 0021912-68.2021.8.19.0210 (M)
14/01/2025 19:14

Decisão
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 2ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0021912-68.2021.8.19.0210 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021912-68.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01164216 APELANTE: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A APELANTE: SÉRGIO DE GOES MASCARENHAS APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PALMA MASCARENHAS ADVOGADO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS OAB/BA-022386 APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA OAB/RJ-247832 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
08/01/2025 11:07

Conclusão
08/01/2025 11:00

Distribuição
07/01/2025 17:37

Remessa
07/01/2025 17:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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