16/07/2025 14:46

Remessa
16/07/2025 14:38

Juntada de documento
10/07/2025 17:00

Expedição de documento
03/07/2025 11:43

Juntada de documento
03/07/2025 11:43

Juntada de documento
03/07/2025 11:42

Juntada de documento
03/07/2025 11:41

Juntada de documento
02/07/2025 20:49

Julgamento
02/07/2025 11:40

Documento
30/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:58

Conclusão
29/06/2025 16:11

Juntada de petição
27/06/2025 11:38

Juntada de petição
24/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 22:41

Juntada de petição
12/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 04:17

Documento
10/06/2025 03:03

Documento
10/06/2025 03:03

Documento
30/05/2025 11:35

Juntada de petição
28/05/2025 05:43

Documento
23/05/2025 13:12

Juntada de documento
23/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Nesta data protocolei buscas pelo endereço de Kleber Custódio da Silva no SISBAJUD sob o nº20.***.***/2339-34.

Aguarde-se o prazo de 48h e voltem para resposta./r/nA pesquisa com o CPF da vítima João Lucas restou infrutífera./r/nOutrossim, realizada pesquisa junto ao RENAJUD em relação aos referidos personagens, tamvém restaram negativas.
16/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:18

Juntada de documento
16/05/2025 14:17

Juntada de documento
13/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:34

Expedição de documento
13/05/2025 15:37

Juntada de documento
13/05/2025 05:10

Documento
09/05/2025 17:48

Conclusão
09/05/2025 17:48

Outras Decisões
09/05/2025 10:54

Juntada de petição
08/05/2025 22:35

Juntada de petição
08/05/2025 10:29

Conclusão
08/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:19

Documento
01/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:19

Documento
28/04/2025 17:33

Conclusão
28/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:33

Juntada de petição
16/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:44

Juntada de petição
10/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 02:13

Documento
10/04/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:12

Documento
10/04/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:12

Documento
31/03/2025 17:28

Juntada de documento
20/03/2025 17:31

Expedição de documento
20/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:17

Juntada de documento
10/03/2025 16:47

Juntada de petição
10/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:14

Juntada de documento
10/03/2025 14:24

Expedição de documento
10/03/2025 14:23

Juntada de documento
10/03/2025 14:12

Juntada de petição
06/03/2025 12:57

Conclusão
06/03/2025 12:57

Outras Decisões
06/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:43

Juntada de documento
27/02/2025 09:38

Conclusão
27/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:38

Juntada de documento
27/02/2025 09:35

Juntada de documento
18/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado MARCOS MARTINS NETO (id. 419), ao qual se imputa a prática, em tese, do crime tipificado no 121, §2º, incisos II e IV, c/c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal./r/r/n/nO Ministério Público, na promoção de id. 435, opinou contrariamente ao pleito defensivo, visto que subsistem os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar do denunciado (artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal), não tendo havido qualquer alteração do quadro fático e/ou jurídico./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nA prisão preventiva, regulamentada nos artigos 311 a 316 do CPP, deve ser compreendida como medida cautelar subsidiária e excepcional, na medida em que a restrição cautelar da liberdade tem de ser usada como a ultima ratio , ou seja, quando as outras medidas cautelares não forem suficientes para garantirem a ordem pública, a ordem econômica, a aplicação da lei penal e a normalidade da instrução, desde que haja indícios de autoria e prova da materialidade, conforme impõe o artigo 312 do CPP, terá cabimento a prisão preventiva.

Somado, o artigo 313, também do CPP, traz circunstâncias objetivas em que a preventiva poderá ser decretada. /r/r/n/nToda essa estruturação e a necessidade de se demonstrar concretamente a presença dos requisitos e pressupostos se justificam, porquanto o sistema é regido pelo princípio da presunção de inocência, logo, caso a restrição cautelar pudesse ser aplicada sem qualquer controle legal e também pelo poder judiciário, haveria uma antecipação do preceito secundário do tipo penal relativo à sanção privativa de liberdade./r/n /r/nNessa linha, passa-se à verificação, no caso posto, do cabimento da manutenção da medida cautelar de prisão. /r/r/n/nInicialmente, merece ser ressaltado que primariedade, assim como residência fixa na comarca e trabalho lícito não garantem a liberdade daquele que sofre a persecução penal instaurada pelo Estado, se presentes os requisitos constritivos. /r/r/n/nEm que pese as alegações da defesa, constata-se que, diante das informações colhidas e dos depoimentos constantes dos autos do procedimento inquisitorial que instrui a denúncia, há elementos a indicar a suposta participação na empreitada criminosa noticiada, assim presente o fumus comissi delicti. /r/r/n/nNoutro giro, resta analisar o requisito consubstanciado no periculum in libertatis. /r/r/n/nPara tal, assiste razão ao membro do Ministério Público quando ressalta a necessidade da manutenção da ordem de segregação cautelar do acusado, pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade dos fatos, porquanto, segundo restou apurado nos autos, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária, tentou matar MOISES MARTINS DA SILVA e JOÃO LUCAS SOUZA MARTINS DA SILVA, respectivamente, seu irmão e seu sobrinho, por meio de facadas na região abdominal de ambas as vítimas.

Segundo consta, os crimes de homicídio não se consumaram por razões alheias à vontade do DENUNCIADO, vez que os ofendidos foram prontamente socorridos e encaminhados para atendimento médico, que foi bem-sucedido em salvar-lhes a vida, mesmo diante dos graves ferimentos sofridos./r/r/n/nConsta ainda dos autos, que os crimes foram perpetrados com as qualificadoras de motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, evidenciando a extrema gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do denunciado./r/r/n/nDiante desse quadro, mostra-se imperativa a custódia cautelar como meio de se preservar a ordem pública e evitar que o réu volte a delinquir. /r/r/n/nAdemais, tenho que a segregação preventiva também se afigura conveniente à instrução criminal, visto que as vítimas e testemunhas dos fatos se mostram temerosas, circunstância que decerto dificultará a obtenção de elementos probatórios em juízo, ante o receio de represálias pelo suposto autor das condutas, acaso esteja em liberdade antes de uma eventual Sessão do Plenário./r/r/n/nNão obstante, constata-se que não houve qualquer alteração no quadro fático probatório que corrobore para a mudança da decisão que decretou a prisão preventiva do réu, razão pela qual subsistem os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão que decretou sua custódia cautelar.

Presentes, pois, os requisitos dos artigos 312 do CPP. /r/r/n/nDiante desse quadro, mostra-se necessária a medida extrema e a manutenção da decisão que determinou de forma escorreita a prisão cautelar do acusado MARCOS MARTINS NETO, não socorrendo a este as alegações expostas pela defesa técnica. /r/r/n/nFrise-se, por fim, que, analisando atentamente o rol das medidas cautelares diversas da prisão constante do artigo 319 do Código de Processo Penal, não há, neste momento e neste caso, qualquer medida a ser imposta com efetividade./r/r/n/nPor esses fundamentos, permanecem hígidos, os motivos que ensejaram a medida excepcional, reiterando-se aqui os fundamentos já exteriorizados anteriormente./r/r/n/nDessa forma, torna-se patente que a custódia preventiva é absolutamente necessária para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e para preservação das incolumidades física das vítimas e das testemunhas que serão ouvidas em eventual sessão plenária, não vislumbrando, por enquanto, a possibilidade de adoção de outra medida cautelar que não a prisão, posto que se mostra necessária e adequada à hipótese presente./r/r/n/nCom relação a eventual ilegalidade da prisão por suposto EXCESSO DE PRAZO, mister ressaltar que, constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais./r/r/n/nAssim sendo, para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada./r/r/n/nNo caso, deve ser aplicado os entendimentos esposados nas Súmulas 52 e 21 do STJ, segundo os quais a alegação de excesso de prazo está prejudicada ante o encerramento da instrução criminal e a prolação de sentença de pronúncia ./r/r/n/nEntretanto, da análise dos autos, não verifico, nesse momento, a ocorrência de demora exacerbada a configurar o constrangimento ilegal alegado, mormente, em virtude da complexidade e da particularidade da causa, a exemplo o crime imputado ao réu./r/r/n/nAdemais, verifica-se que o feito está seguindo seu trâmite regular, na medida do possível.

Tenho que não há qualquer elemento que evidencie a desídia do aparelho judiciário na condução dos autos, porquanto este juízo vem empreendendo esforços para a realização dos atos processuais e seu consequente término, o que permite a conclusão, ao menos por ora, da ausência de configuração do constrangimento ilegal. /r/r/n/n

Ante ao exposto, tendo em vista a manutenção da presença dos pressupostos e requisitos necessários à decretação da restrição cautelar, nos termos dos artigos 312 e 313, ambos do CPP, bem como por inexistir excesso de prazo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu MARCOS MARTINS NETO./r/r/n/nIntimem-se.

Publique-se. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. /r/r/n/r/n/n2.

Dê-se vista às partes, na forma prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal./r/r/n/nApós, voltem conclusos para designação de data para a realização da sessão plenária.
16/12/2024 10:30

Juntada de petição
11/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 23:33

Juntada de petição
02/12/2024 23:32

Juntada de petição
29/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:59

Conclusão
22/11/2024 14:59

Outras Decisões
21/11/2024 14:38

Juntada de petição
18/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:56

Juntada de petição
04/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 02:44

Documento
16/10/2024 17:46

Juntada de petição
16/10/2024 17:46

Juntada de documento
16/10/2024 16:32

Juntada de petição
16/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:43

Proferida Sentença de Pronúncia
23/09/2024 12:43

Conclusão
21/09/2024 13:19

Juntada de petição
21/09/2024 02:25

Juntada de petição
20/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:37

Conclusão
09/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:25

Juntada de petição
19/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:31

Juntada de petição
18/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:09

Documento
17/06/2024 14:49

Decisão ou Despacho
28/05/2024 07:12

Juntada de petição
16/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:19

Juntada de documento
16/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:13

Audiência
15/05/2024 14:09

Conclusão
15/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:04

Juntada de petição
14/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:35

Documento
14/05/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:17

Decisão ou Despacho
07/05/2024 14:33

Juntada de petição
14/04/2024 15:38

Juntada de petição
10/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:11

Juntada de documento
08/04/2024 13:11

Audiência
05/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:22

Conclusão
05/04/2024 11:21

Juntada de documento
04/04/2024 14:50

Juntada de petição
04/04/2024 04:01

Documento
26/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:21

Documento
26/03/2024 10:53

Juntada de documento
25/03/2024 18:41

Juntada de petição
21/03/2024 12:16

Juntada de documento
20/03/2024 16:50

Expedição de documento
20/03/2024 16:49

Juntada de documento
20/03/2024 11:27

Juntada de petição
19/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:55

Documento
12/03/2024 06:02

Documento
11/03/2024 17:13

Decisão ou Despacho
11/03/2024 12:40

Juntada de petição
11/03/2024 12:32

Juntada de petição
07/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:31

Documento
06/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:56

Juntada de documento
06/03/2024 14:24

Expedição de documento
05/03/2024 17:25

Juntada de documento
01/03/2024 15:48

Juntada de petição
01/03/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:26

Juntada de petição
27/02/2024 16:39

Juntada de petição
23/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:28

Juntada de documento
23/02/2024 12:28

Juntada de documento
22/02/2024 11:28

Expedição de documento
22/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:04

Expedição de documento
21/02/2024 11:18

Expedição de documento
20/02/2024 19:03

Audiência
19/02/2024 14:30

Conclusão
19/02/2024 14:30

Outras Decisões
16/02/2024 12:41

Juntada de petição
01/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:37

Juntada de petição
10/01/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 05:36

Documento
22/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 20:11

Evolução de Classe Processual
17/11/2023 16:33

Denúncia
17/11/2023 16:33

Conclusão
14/11/2023 09:13

Juntada de petição
08/11/2023 03:48

Documento
06/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:19

Redistribuição
06/11/2023 15:19

Remessa
06/11/2023 13:59

Juntada de documento
06/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:38

Decisão ou Despacho
05/11/2023 14:25

Audiência
05/11/2023 14:24

Juntada de documento
05/11/2023 10:55

Expedição de documento
05/11/2023 10:54

Juntada de documento
05/11/2023 09:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pronúncia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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