25/07/2025 14:50

Conclusão
24/06/2025 17:30

Juntada de petição
17/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:36

Juntada de petição
17/06/2025 11:28

Juntada de petição
16/06/2025 22:42

Juntada de petição
28/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:32

Juntada de documento
27/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:09

Conclusão
27/05/2025 12:13

Juntada de petição
26/05/2025 23:25

Despacho
07/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:41

Outras Decisões
06/05/2025 14:41

Conclusão
06/05/2025 14:40

Juntada de documento
09/04/2025 14:14

Juntada de documento
09/04/2025 13:50

Expedição de documento
01/04/2025 14:21

Despacho
31/03/2025 22:33

Audiência
17/02/2025 15:40

Juntada de documento
14/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:01

Juntada de documento
14/02/2025 13:37

Expedição de documento
12/02/2025 17:08

Juntada de documento
11/02/2025 12:52

Audiência
05/02/2025 17:09

Conclusão
05/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:08

Juntada de documento
05/02/2025 17:08

Juntada de documento
03/02/2025 15:26

Expedição de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de relaxamento da prisão formulado pela defesa de KAYKY SENA DE SOUZA OLIVEIRA, sobre o qual o Ministério Público se manifestou contrariamente, em pasta 1503./r/r/n/nCom efeito, a jurisprudência tem afirmado que os prazos processuais penais não são peremptórios, não se trata de simples cálculo aritmético, mas constituem meros parâmetros para aferição de eventual excesso, sendo necessário averiguar as circunstâncias de cada caso concreto, de modo a ser aplicado, na hipótese, o princípio da razoabilidade. /r/n /r/nDa análise dos autos, verifica-se que já foram designadas três datas para realização de audiência, as quais não puderam ser concluídas por motivos externos, um dos quais pela ausência do patrono do réu.

Ademais, o acusado se encontra custodiado há menos de sete meses, de modo que não há que se falar em excesso de prazo, notadamente ao se considerar maior complexidade em procedimentos do Tribunal do Juri e a necessidade de tempo para localização das testemunhas, que comumente mudam de endereço ou residem em área de risco./r/n /r/nVerifica-se que a demora não pode ser imputada à desídia do Juízo ou da Acusação, pois a instrução já se iniciou e encontra previsão de encerramento em data já designada. /r/n /r/nNo tocante aos requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis , ensejadores da custódia cautelar, além dos requisitos específicos do artigo 312, do CPP, constata-se que os argumentos expendidos por ocasião da decisão que decretou a prisão preventiva permanecem inalterados, pois não ocorreu qualquer modificação no quadro fático-jurídico que ensejou a decretação da medida cautelar extrema. /r/n /r/nCabe ressaltar a gravidade do crime supostamente cometido pelo acusado, que denota indícios de participação em organização criminosa e demonstra que outras medidas cautelares que não sejam a prisão se mostram inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, a livre instrução criminal e a eventual aplicação da Lei Penal. /r/n /r/nAssim, indefiro o relaxamento da prisão preventiva do réu.

Intimem-se.
02/01/2025 20:10

Juntada de petição
27/12/2024 03:23

Documento
27/12/2024 03:23

Documento
17/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:08

Juntada de documento
12/12/2024 12:43

Outras Decisões
12/12/2024 12:43

Conclusão
11/12/2024 20:45

Juntada de petição
11/12/2024 03:39

Documento
11/12/2024 03:39

Documento
05/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:55

Juntada de documento
31/10/2024 10:13

Juntada de petição
17/10/2024 16:46

Juntada de documento
15/10/2024 13:42

Juntada de documento
10/10/2024 13:19

Juntada de documento
09/10/2024 13:04

Despacho
08/10/2024 17:27

Audiência
07/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:43

Documento
07/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:43

Documento
07/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:43

Documento
07/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:43

Documento
07/10/2024 10:43

Documento
04/10/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:38

Documento
04/10/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:38

Documento
04/10/2024 22:38

Documento
04/10/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:38

Documento
04/10/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:38

Documento
04/10/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:38

Documento
04/10/2024 22:38

Documento
02/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:17

Documento
25/09/2024 15:26

Juntada de documento
25/09/2024 14:39

Juntada de documento
25/09/2024 14:27

Juntada de documento
25/09/2024 14:16

Juntada de documento
25/09/2024 12:05

Expedição de documento
24/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:26

Juntada de documento
26/08/2024 16:53

Juntada de documento
26/08/2024 16:33

Expedição de documento
23/08/2024 14:53

Conclusão
23/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:00

Juntada de petição
01/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:51

Juntada de documento
30/07/2024 19:44

Despacho
29/07/2024 18:32

Audiência
29/07/2024 00:13

Documento
28/07/2024 11:49

Juntada de petição
08/07/2024 11:48

Expedição de documento
03/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:59

Conclusão
28/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:59

Juntada de petição
07/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:54

Juntada de documento
22/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:47

Documento
09/05/2024 15:44

Documento
09/05/2024 12:57

Juntada de documento
08/05/2024 13:35

Despacho
06/05/2024 18:23

Audiência
30/04/2024 16:32

Juntada de documento
30/04/2024 15:44

Expedição de documento
30/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:05

Audiência
12/03/2024 14:09

Conclusão
12/03/2024 14:09

Outras Decisões
10/03/2024 11:21

Juntada de petição
02/03/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 05:42

Documento
20/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 20:02

Retificação de Classe Processual
16/02/2024 10:02

Conclusão
16/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:44

Juntada de documento
05/02/2024 19:22

Juntada de petição
05/02/2024 19:16

Juntada de petição
31/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:50

Juntada de petição
29/01/2024 14:52

Juntada de documento
27/01/2024 05:18

Documento
22/01/2024 17:14

Documento
22/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:26

Juntada de petição
12/01/2024 11:23

Denúncia
12/01/2024 11:23

Conclusão
12/01/2024 05:59

Juntada de petição
09/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:56

Juntada de documento
09/01/2024 16:56

Juntada de petição
08/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:15

Conclusão
08/01/2024 17:15

Juntada de documento
02/01/2024 19:19

Juntada de petição
19/12/2023 16:58

Juntada de documento
19/12/2023 16:55

Juntada de petição
09/01/2023 15:54

Remessa
05/07/2022 14:22

Expedição de documento
05/07/2022 12:03

Juntada de petição
04/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:25

Juntada de documento
04/07/2022 14:36

Expedição de documento
14/06/2022 16:46

Temporária
14/06/2022 16:46

Conclusão
07/06/2022 18:32

Juntada de petição
24/05/2022 13:53

Conclusão
24/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:50

Juntada de petição
19/05/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:08

Conclusão
12/05/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição - Inquerito • Arquivo

Documento • Arquivo

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