14/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS ARMOND em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:25

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0825170-84.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAINA BRANDAO CAMPOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Apesar de revel, o réu possui advogado cadastrado nos autos, devendo ser intimados dos atos do processo. 3.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
03/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS ARMOND em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:36

Decretada a revelia
14/10/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/09/2024 14:00.
18/09/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
17/09/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:44

Declarada incompetência
06/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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