27/05/2025 07:08

Baixa Definitiva
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820300-75.2024.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0820300-75.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00042593 RECTE: RUTH TOLENTINO ALMEIDA ADVOGADO: MICHAEL SANTOS NEVES OAB/BA-050954 RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/04/2025 11:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 306.

RECURSO INOMINADO 0820300-75.2024.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0820300-75.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00042593 RECTE: RUTH TOLENTINO ALMEIDA ADVOGADO: MICHAEL SANTOS NEVES OAB/BA-050954 RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
08/04/2025 12:07

Inclusão em pauta
08/04/2025 06:35

Conclusão
08/04/2025 06:32

Distribuição
08/04/2025 06:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0009637-36.2022.8.19.0054

Banco Itau S/A

Guilherme Ferreira F Paula

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826494-91.2024.8.19.0204

Zandonayde Santos Tavares

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0805089-96.2024.8.19.0204

Luiz Cardoso de Albuquerque Filho

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0826997-15.2024.8.19.0204

Bgu Odontologia LTDA

Mayk Cristiano de Oliveira

Advogado: Flavia Monijo Oliveira Taveira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0100562-88.2016.8.19.0054

Alzira Fortunato da Silva

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Thaisa Miranda Beiriz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2020 00:00

Exibir Processo