28/04/2025 17:35

Remessa
28/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:06

Juntada de petição
27/02/2025 18:46

Conclusão
27/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:29

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...o mora da Construtora após fevereiro de 2017, o que não se verifica nos autos, data venia.

Os quatro meses de atraso não importam em prejuízo material à parte Autora, eis que a sua imissão na posse teria como precondição a quitação de todos os seus deveres contratuais, incluindo as taxas de ligação definitiva.

Sem o direito à imissão na posse do bem, não há frutos a receber com eventual locação a terceiros.

Por conseguinte, não se verifica um vício gravoso do serviço prestado pela parte Ré, sobretudo quando o próprio adquirente contribuiu com o seu próprio prejuízo, não se configurando, portanto, a lesão moral.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
14/10/2024 16:11

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 16:11

Conclusão
07/10/2024 17:45

Juntada de petição
20/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:58

Conclusão
23/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:50

Conclusão
08/07/2024 20:47

Juntada de petição
21/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 15:00

Conclusão
01/05/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 16:51

Juntada de petição
15/02/2024 12:02

Juntada de petição
26/01/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:20

Conclusão
26/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:58

Conclusão
11/10/2023 19:29

Juntada de petição
21/09/2023 14:09

Documento
20/09/2023 11:28

Documento
08/08/2023 10:49

Expedição de documento
08/08/2023 09:53

Expedição de documento
07/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:04

Conclusão
16/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:09

Documento
23/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:04

Conclusão
09/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 22:43

Juntada de petição
08/06/2022 02:09

Documento
20/05/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 23:58

Juntada de documento
30/11/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 17:13

Conclusão
26/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 11:52

Conclusão
19/08/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:11

Documento
15/08/2021 23:14

Juntada de petição
18/06/2021 15:59

Expedição de documento
13/04/2021 17:41

Expedição de documento
02/12/2020 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:43

Conclusão
30/11/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:28

Documento
01/09/2020 16:43

Expedição de documento
20/04/2020 17:01

Expedição de documento
17/01/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 16:00

Conclusão
16/01/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 15:59

Juntada de documento
08/12/2019 23:22

Juntada de petição
18/10/2019 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:44

Conclusão
27/08/2019 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 22:36

Juntada de petição
22/07/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 13:32

Documento
16/05/2019 16:25

Expedição de documento
17/04/2019 12:24

Expedição de documento
06/02/2019 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2019 14:07

Conclusão
05/02/2019 14:07

Recebida a emenda à inicial
28/01/2019 21:35

Juntada de petição
07/01/2019 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2018 16:37

Conclusão
27/12/2018 16:31

Juntada de documento
18/12/2018 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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