15/09/2025 19:35

Juntada de petição
08/09/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:22

Juntada de documento
19/08/2025 17:03

Conclusão
19/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 20:23

Juntada de petição
16/07/2025 21:18

Conclusão
02/07/2025 20:36

Juntada de petição
20/05/2025 11:07

Conclusão
20/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

1) Conforme informado às fls. 504/506, deverão os requerentes providenciar o pagamento do valor devido ao erário através de processo Sei, Defiro a expedição de mandado de pagamento para esse fim, após a comprovação pelas requerentes do valor atualizado a depositar em favor do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS./r/r/n/n2) Os alvarás deverão ser expedidos na forma do determinado na sentença de fls. 516/517, observando-se que 20% do valor, deverão ser pagos à patrona dos requerentes, depois de excluído o valor pago no item 01./r/r/n/n3) O restante será distribuído aos herdeiros na forma estipulada na sentença.
16/05/2025 13:17

Juntada de petição
15/05/2025 12:38

Juntada de petição
05/05/2025 17:07

Conclusão
05/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 22:55

Juntada de petição
04/04/2025 17:15

Juntada de petição
03/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:22

Juntada de petição
03/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:43

Conclusão
03/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:09

Juntada de petição
30/01/2025 13:07

Juntada de petição
30/01/2025 13:02

Juntada de petição
28/01/2025 21:21

Juntada de petição
13/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:03

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007: aos interessados para informarem seus dados bancários para cumprimento da sentença.
28/12/2024 10:44

Juntada de petição
18/12/2024 12:27

Juntada de petição
17/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:03

Juntada de petição
10/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:12

Conclusão
31/10/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 11:57

Juntada de petição
17/10/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 00:41

Juntada de documento
20/09/2024 15:30

Conclusão
20/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:46

Documento
10/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:42

Juntada de documento
31/08/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 22:26

Conclusão
31/08/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:26

Juntada de petição
21/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:21

Expedição de documento
29/04/2024 16:21

Juntada de documento
29/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 20:00

Juntada de petição
03/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 23:05

Juntada de petição
23/01/2024 17:08

Juntada de documento
23/01/2024 16:56

Juntada de documento
23/01/2024 16:37

Juntada de documento
20/12/2023 19:03

Expedição de documento
20/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:01

Juntada de documento
18/12/2023 14:51

Juntada de documento
18/12/2023 14:50

Juntada de documento
15/12/2023 16:45

Conclusão
15/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 08:40

Juntada de documento
24/11/2023 16:56

Conclusão
24/11/2023 16:56

Outras Decisões
07/11/2023 21:18

Juntada de petição
18/10/2023 21:29

Juntada de petição
22/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:49

Juntada de petição
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 11:18

Conclusão
26/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 10:14

Juntada de petição
21/07/2023 18:19

Juntada de petição
27/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:51

Conclusão
15/06/2023 21:51

Juntada de documento
14/06/2023 07:17

Juntada de petição
26/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 05:56

Juntada de petição
24/04/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:57

Conclusão
15/04/2023 13:11

Juntada de petição
29/03/2023 12:27

Juntada de petição
09/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 23:32

Juntada de petição
08/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:10

Conclusão
02/02/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 18:44

Juntada de petição
23/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:45

Conclusão
23/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:19

Juntada de petição
21/09/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:40

Juntada de petição
09/08/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:28

Juntada de documento
13/07/2022 15:19

Juntada de petição
12/07/2022 15:58

Juntada de petição
08/07/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:21

Conclusão
07/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:17

Juntada de petição
30/05/2022 12:29

Juntada de petição
17/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 10:19

Juntada de petição
09/11/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 12:15

Conclusão
10/09/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:06

Juntada de petição
18/07/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 12:01

Conclusão
15/04/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 13:46

Juntada de petição
15/03/2021 13:37

Juntada de petição
26/02/2021 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:28

Deferido o pedido de
10/12/2020 17:28

Conclusão
13/11/2020 12:30

Juntada de petição
09/11/2020 23:08

Juntada de petição
09/10/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 14:51

Conclusão
10/09/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:14

Juntada de petição
30/07/2020 20:33

Retificação de Classe Processual
02/07/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:18

Conclusão
02/07/2020 12:18

Juntada de petição
30/06/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 18:08

Conclusão
30/06/2020 16:12

Juntada de petição
30/06/2020 16:03

Juntada de petição
24/06/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 19:05

Conclusão
24/06/2020 17:07

Juntada de petição
22/06/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:02

Conclusão
22/06/2020 07:04

Juntada de petição
07/04/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2020 15:32

Conclusão
29/03/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 22:16

Juntada de petição
23/03/2020 19:45

Juntada de petição
21/03/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 14:13

Conclusão
21/03/2020 12:29

Juntada de petição
21/03/2020 12:16

Juntada de petição
10/03/2020 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 13:20

Juntada de documento
09/03/2020 15:40

Conclusão
09/03/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:02

Juntada de documento
05/03/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 18:46

Conclusão
30/01/2020 10:50

Juntada de petição
10/01/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:24

Conclusão
09/01/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 14:09

Juntada de documento
19/12/2019 12:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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