17/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025 14:30 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
28/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:45

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 22/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0830253-66.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOELIA PEREIRA DE SOUZA DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: às partes sobre os documentos de id 197882431 e 198274324.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLAVIO VILLELA BOMFIM
06/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:55

Juntada de carta
03/06/2025 17:39

Juntada de carta
16/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 26/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:19

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 19:51

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:40

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Considerando que os entes públicos não fazem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 d
11/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOELIA PEREIRA DE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *63.***.*10-90 (AUTOR).
07/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:24

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 07:50

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:54

Declarada incompetência
20/09/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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