26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

APoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0811537-76.2024.8.19.0207 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: VINICIUS CAMARA MOREIRA ROCHA Tendo em vista o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora no index. 189348441, e considerando a inexistência de contestação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90 do CPC.

Sem honorários pela ausência de citação.

P.I.

Ressalto que não houve restrição do veículo objeto da presente ação, junto ao sistema RENAJUD.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ou, na hipótese de pendência de recolhimento de custas processuais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
03/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:04

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS CAMARA MOREIRA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0811537-76.2024.8.19.0207 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: VINICIUS CAMARA MOREIRA ROCHA Embora tenha sido acostado termo de renegociação de dívida no index. 163930184, verifico que a parte ré não está representada por advogado, o que impede a homologação da avença, uma vez que o demandado não possui capacidade postulatória para requerer a extinção do feito.

Nesse sentido, confira: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.

APRESENTAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDANTE, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS SEUS TERMOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELAS PARTES QUE SE MOSTRA VÁLIDA E EFICAZ INDEPENDENTEMENTE DA SUBSCRIÇÃO DE SUA MINUTA POR ADVOGADO.

CONTUDO, PARA REQUERER A HOMOLOGAÇÃO DO INSTRUMENTO EM JUÍZO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A CORRETA REPRESENTAÇÃO DOS SUBSCRITORES.

PRECEDENTES DO E.

STJ E DESTE TJRJ.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (0805379-40.2023.8.19.0045 – APELAÇÃO; Des(a).

MAURO PEREIRA MARTINS - Julgamento: 04/03/2024 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO).

Assim, venha termo de composição regularmente subscrito por advogado que represente o demandado, juntando ainda respectivo instrumento de procuração.

Prazo de 10 dias, sob pena extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
10/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811537-76.2024.8.19.0207 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: VINICIUS CAMARA MOREIRA ROCHA Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC. À serventia para que retifique junto ao sistema virtual.

Defiro a liminar de busca e apreensão em favor do autor para retomada do bem objeto do contrato de index n. 154930832, haja vista o preenchimento dos requisitos legais, máxime a comprovação de regular envio de notificação ao devedor, consoante os documentos de index n. 154930843, que atendem ao disposto no art. 2º, § 2º do DL nº 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043/2014.

Registre-se, ademais, que o STJ, julgando pelo sistema dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nº 1.951.662/RS e nº 1.951.888/RS, definiu a seguinte tese (tema 1.132/STJ): “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” Expeça-se o mandado de busca e apreensão, com as advertências do art. 3º, §§1º e 2º do DL nº 911/69.

Fica ciente o autor de que cientificado pelo sistema virtual da liberação do mandado, deverá comparecer à CCM para agendamento da diligência.

Cite-se e intime-se o réu, que deverá apresentar sua resposta no prazo do art. 3º, §3º do DL nº 911/69.

Caso o autor pretenda a constrição prevista no art. 3º, §9º do DL nº 911/69, venham as custas para a prática do ato.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811537-76.2024.8.19.0207 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: VINICIUS CAMARA MOREIRA ROCHA Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC. À serventia para que retifique junto ao sistema virtual.

Defiro a liminar de busca e apreensão em favor do autor para retomada do bem objeto do contrato de index n. 154930832, haja vista o preenchimento dos requisitos legais, máxime a comprovação de regular envio de notificação ao devedor, consoante os documentos de index n. 154930843, que atendem ao disposto no art. 2º, § 2º do DL nº 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043/2014.

Registre-se, ademais, que o STJ, julgando pelo sistema dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nº 1.951.662/RS e nº 1.951.888/RS, definiu a seguinte tese (tema 1.132/STJ): “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” Expeça-se o mandado de busca e apreensão, com as advertências do art. 3º, §§1º e 2º do DL nº 911/69.

Fica ciente o autor de que cientificado pelo sistema virtual da liberação do mandado, deverá comparecer à CCM para agendamento da diligência.

Cite-se e intime-se o réu, que deverá apresentar sua resposta no prazo do art. 3º, §3º do DL nº 911/69.

Caso o autor pretenda a constrição prevista no art. 3º, §9º do DL nº 911/69, venham as custas para a prática do ato.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
12/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:25

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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