16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 21:16

Decretada a revelia
28/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0836884-84.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEVIN AUGUSTO MARCELINO SEIXAS RÉU: AC SOLUCOES FINANCEIRAS (NOME FANTASIA: KAJ SOCIEDADE DE CRÉDITO) CONSÓRCIO: MASTER CRED CONSORCIOS LTDA 1-ID. 168414116: A empresa com atividade encerrada na Receita Federal não possui legitimidade, nem capacidade para figurar como parte, tampouco litigar em Juízo, sendo cabível a aplicação analógica da regra contida no artigo 110 do CPC, através da qual legitima os ex-sócios como sucessores de direitos e eventuais obrigações remanescentes em nome da empresa extinta.

Assim sendo, mostra-se desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese.

Retifique-se no DRA para que passe a constar como réu o sócio KAYO ALEX DE ARAÚJO CAIO GOMES em vez da empresa AC Soluções Financeiras.

Intime-se o Sr.

Kayo, via postal, no endereço indicado para ciência da presente decisão, bem como para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 76, §1º, II, do CPC. 2-Sem prejuízo, ao autor para requerer a medida que entender pertinente em relação ao réu Mastercred Consórcios Ltda.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
29/05/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:03

Outras Decisões
29/04/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 168605477
30/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

...

Intimem-se.
03/12/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 19/08/2024 23:59.
04/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de KEVIN AUGUSTO MARCELINO SEIXAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de KEVIN AUGUSTO MARCELINO SEIXAS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 13:03

em cooperação judiciária
15/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:00

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de JULIANA LAURA GUERRA ALVES em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KEVIN AUGUSTO MARCELINO SEIXAS - CPF: *59.***.*50-43 (AUTOR).
30/03/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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