10/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:22

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800532-66.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800532-66.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01174731 APELANTE: JARBAS ANTONIO MARCOLI ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA OAB/RJ-211833 ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA OAB/RJ-153548 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Ementa: EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VERBA SUCUMBENCIAL.

ACOLHIMENTO.CASO EM EXAMEACÓRDÃO (INDEXADOR 10) QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.QUESTÃO EM DISCUSSÃOACLARATÓRIOS DO AUTOR ALEGANDO QUE O V.

ACÓRDÃO SERIA OMISSO, PORQUANTO NÃO TERIA FIXADO PERCENTUAL RELATIVO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.RAZÕES DE DECIDIRDa análise, verifica-se, quanto aos ônus sucumbenciais, que, de fato, o r. decisum foi omisso, devendo ser apreciado o pleito.No caso em exame, no que se refere ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o afastamento da sucumbência recíproca em razão da procedência do pedido inicial decorrente do parcial provimento do apelo da Reclamante, o ônus deve recair sobre a Reclamada.

No que tange à verba honorária, considerando-se que se trata de condenação ao pagamento de compensação, deve ser fixada sobre o valor da condenação.

Com reação ao valor dos honorários, deve ser fixado após ponderados critérios como o lugar da prestação do serviço, o zelo profissional, a natureza e a complexidade da demanda, bem como o tempo de serviço exigido de cada profissional para patrocinar a causa de seus clientes.

Na espécie, em que a ação não guarda maior complexidade, deve a verba honorária ser fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.DISPOSITIVOACLARATÓRIOS DO AUTOR QUE DEVEM SER ACOLHIDOS, A FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS SOBRE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
15/05/2025 14:21

Documento
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 11:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA15/05/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 036.

APELAÇÃO 0800532-66.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800532-66.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01174731 APELANTE: JARBAS ANTONIO MARCOLI ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA OAB/RJ-211833 ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA OAB/RJ-153548 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
05/05/2025 16:11

Inclusão em pauta
25/04/2025 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 16:37

Conclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:38

Mero expediente
25/03/2025 15:18

Conclusão
25/02/2025 15:13

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 17:11

Documento
20/02/2025 16:25

Conclusão
20/02/2025 11:01

Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 12:33

Inclusão em pauta
31/01/2025 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 3ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800532-66.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800532-66.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01174731 APELANTE: JARBAS ANTONIO MARCOLI ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA OAB/RJ-211833 ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA OAB/RJ-153548 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
09/01/2025 13:13

Conclusão
09/01/2025 13:10

Distribuição
08/01/2025 20:18

Remessa
08/01/2025 20:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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