TJRJ - 0018048-25.2016.8.19.0007

1ª instância - Barra Mansa 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA MENDONCA

CPF *56.***.*95-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA CRISTINA MENDONCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:07

    Juntada de documento

  • 27/02/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:53

    Trânsito em julgado

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de uma ação de execução de título judicial promovida por MARIA APARECIDA MENDONÇA em face de ANGELA CRISTINA MENDONÇA/r/r/n/nOcorre que, após uma análise dos autos, verifica-se que o procedimento instaurado visando à satisfação do crédito já se arrasta por vários anos sem que se tenha logrado êxito na localização de bens penhoráveis, não obstante as diligências praticadas neste sentido./r/r/n/nO exequente requer a extinção da execução e a expedição de certidão de crédito, fls. 403./r/r/n/nA presente execução vem se postergando desde o ano de 2016, sem que apresentasse qualquer desenlace positivo que resultasse em alguma medida efetiva para a satisfação do dédito./r/r/n/nDentro desse contexto, e a despeito da norma contida no inciso III do art. 921 do CPC, se impõe a extinção do feito com a sua consequente baixa definitiva.

    Como toda e qualquer norma, deve o referido dispositivo legal ser interpretado sob a prevalência dos princípios da operacionalidade e da efetividade./r/r/n/nDessa forma, quer se caracterize a hipótese na qual o devedor não possua bens penhoráveis ou de credor que não promove as diligências que lhe incumbem para a localização de bens do devedor se impõe o desfecho do procedimento definitivo instaurado diante da absoluta perda ou impossibilidade de consecução do seu objeto principal, que é exatamente a execução judicial de bens do patrimônio do devedor para o pagamento do débito inadimplido./r/nCom efeito, diante da impossibilidade de entrega da prestação jurisdicional requerida se afigura imprestável a manutenção de um processo cujo fim jamais será atingido./r/r/n/n Assim, considerando o exposto, DECLARO extinta a execução, com fulcro no art. 485, inc.

    VI, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do CPC./r/r/n/nRevela salientar que a extinção do processo de execução não acarreta qualquer dano ao credor vez que suspenso o prazo prescricional e que poderá voltar a intentar a execução judicial de bens do devedor assim que os localize, tornando, portanto, possível e realizável a prestação jurisdicional./r/r/n/nEventuais Custas pendentes pelo Autor.

    No entanto, ficando sob condição suspensiva a exigibilidade de execução das obrigações decorrentes de sua sucumbência, na forma e no prazo definido no parágrafo 3.º do art. 98 do CPC, tendo em vista a JG concedida. /r/r/n/nSem honorários./r/r/n/nAo trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito./r/r/n/nApós, ausentes pendências de quaisquer ordem, observadas as formalidades da espécie, remetam-se os autos à Central Especializada, para efetivação das medidas de praxe, notadamente, baixa e posterior arquivamento./r/r/n/nPublique-se.

    Intime-se.

  • 09/12/2024 07:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 07:46

    Conclusão

  • 09/12/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:24

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 20:06

    Conclusão

  • 18/06/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:57

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 15:50

    Conclusão

  • 09/03/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 11:52

    Conclusão

  • 10/11/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:00

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 10:22

    Conclusão

  • 08/08/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:12

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:57

    Conclusão

  • 05/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:33

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:26

    Conclusão

  • 10/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:58

    Documento

  • 25/01/2023 17:07

    Expedição de documento

  • 16/01/2023 14:30

    Expedição de documento

  • 09/01/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 01:54

    Documento

  • 05/05/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 10:57

    Conclusão

  • 12/11/2021 10:57

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 10:25

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 17:09

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 17:52

    Conclusão

  • 24/02/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 13:45

    Juntada de petição

  • 17/11/2020 15:53

    Juntada de documento

  • 28/09/2020 14:41

    Conclusão

  • 28/09/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:41

    Juntada de documento

  • 27/08/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 17:10

    Conclusão

  • 27/08/2020 17:10

    Petição

  • 31/07/2020 14:58

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 13:31

    Conclusão

  • 11/12/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 10:34

    Juntada de petição

  • 04/11/2019 13:50

    Publicado Despacho em 13/12/2019

  • 04/11/2019 13:50

    Conclusão

  • 04/11/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 17:41

    Remessa

  • 22/03/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:27

    Juntada de petição

  • 16/01/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 13:06

    Conclusão

  • 12/11/2018 13:06

    Publicado Despacho em 18/12/2018

  • 12/11/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 09:32

    Juntada de petição

  • 12/09/2018 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2018 13:30

    Conclusão

  • 24/08/2018 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2018 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2017 10:49

    Juntada de petição

  • 12/12/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 13:19

    Juntada de petição

  • 13/11/2017 16:19

    Juntada de petição

  • 01/11/2017 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 17:17

    Juntada de petição

  • 19/09/2017 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2017 15:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/08/2017 15:04

    Conclusão

  • 13/06/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 10:02

    Juntada de petição

  • 30/05/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 11:23

    Juntada de petição

  • 17/05/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 04:59

    Juntada de petição

  • 17/04/2017 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 12:43

    Juntada de petição

  • 10/02/2017 16:19

    Documento

  • 07/02/2017 10:43

    Juntada de petição

  • 24/01/2017 12:32

    Expedição de documento

  • 19/01/2017 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 13:48

    Audiência

  • 17/01/2017 12:16

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 17/01/2017 12:16

    Conclusão

  • 12/12/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 10:55

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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