22/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

1) ID 221/222: Defiro a conversão em Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Anote-se. 2) Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 827).

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos dos arts. 914 e 915 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da citação válida, poderá a parte devedora opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, ou, alternativamente, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme faculta o art. 916 do aludido diploma processual.
07/06/2025 01:47

Conclusão
23/01/2025 09:59

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem./r/r/n/nTrata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAUCARD S/A, em desfavor de JOSE SILVIO PEREIRA TAVARES./r/r/n/nDecisão, ao ID 53, defere a medida liminar./r/r/n/nContestação e reconvenção ao ID 74./r/r/n/nCertidão do OJA, ao ID 97, informa que o veículo não foi apreendido, bem como que este teria sido vendido para VINICIUS, de Macaé, cujo endereço é desconhecido./r/r/n/nRéplica ao ID 105./r/r/n/nAs partes se manifestaram em provas aos IDs 206 e 207./r/r/n/nDespacho, ao ID 210, intimou a parte ré a esclarecer o seu requerimento de provas./r/r/n/nÉ o breve relatório.

DECIDO./r/r/n/nSabe-se que a ação de busca e apreensão tem por objeto restituir a posse do bem ao credor fiduciário para, ao final, consolidar a sua posse./r/r/n/nComo se extrai dos autos, não houve a apreensão do veículo, estando esse bem em local incerto, consoante certidão do OJA ao ID 97./r/r/n/nRegistre-se que a análise da peça de bloqueio da parte ré está condicionada ao cumprimento da medida liminar deferia ao ID 53, conforme Tema Repetitivo do 1040 do STJ, a saber:/r/r/n/n Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. /r/r/n/nDessa forma, intime-se a parte autora para esclarecer, justificadamente, seu interesse no prosseguimento do presente feito, ou ainda, se possui interesse na conversão desta demanda em ação executiva, na forma do art.4º do DL 911/69.

Prazo: 10 dias./r/r/n/nCaso a parte autora opte pela conversão, forneça emenda à inicial compatível com o novo procedimento, acompanhada dos documentos indispensáveis.
04/12/2024 14:04

Deferido o pedido de
04/12/2024 14:04

Conclusão
04/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 21:10

Conclusão
23/10/2023 11:51

Juntada de petição
23/10/2023 09:15

Juntada de petição
19/10/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:18

Juntada de petição
31/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:18

Conclusão
22/09/2022 08:44

Documento
01/09/2022 18:30

Juntada de petição
26/07/2022 10:05

Juntada de petição
25/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/06/2022 15:40

Conclusão
23/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:39

Juntada de documento
03/05/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:00

Conclusão
02/05/2022 15:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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