27/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:33

Recebidos os autos
26/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/05/2025 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
26/05/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:20

Juntada de petição
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811401-97.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUNOIR ARAUJO PORTO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL 1)A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 18 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 05:24

Conclusos para decisão
15/11/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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