03/07/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 10:57

Recebidos os autos
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
04/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 20:49

Recebidos os autos
25/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
06/02/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/02/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MONTIVAL VALE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809027-25.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO CHAGAS FLORINDO XAVIER RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
13/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 19:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:13

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
07/11/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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