15/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:07

Documento
10/09/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:02

Documento
05/09/2025 13:23

Juntada de petição
03/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:14

Juntada de documento
26/08/2025 15:56

Juntada de petição
20/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:23

Expedição de documento
07/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:59

Juntada de documento
07/08/2025 15:16

Expedição de documento
07/08/2025 15:08

Expedição de documento
07/08/2025 15:00

Juntada de documento
05/08/2025 18:40

Juntada de documento
05/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:25

Juntada de documento
03/07/2025 19:28

Juntada de petição
02/07/2025 14:59

Juntada de petição
30/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:40

Audiência
09/06/2025 14:54

Conclusão
09/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:38

Juntada de petição
03/06/2025 17:35

Juntada de petição
26/05/2025 11:35

Juntada de documento
26/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela Defesa do acusado Claudio Correa Lopes no index 10189.

Em síntese, argumenta que não estão presentes os requisitos necessários a manutenção da prisão preventiva do acusado e, subsidiariamente, requerem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão. /r/r/n/nO Ministério Público reiterou manifestações anteriores, conforme index 10225, e subsidiarimente, caso seja acolhido o pedido defensivo, a substituição da prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares alternativas à prisão. /r/r/n/nAnalisando-se o presente feito e todos os atos instrutórios produzidos até o momento, constata-se que estão presentes o fumus comissi delicti que ensejou a decretação da prisão cautelar dos acusados, contudo não se vislumbra mais a presença do periculum libertatis. /r/r/n/nDestaque-se que os fatos imputados ao acusado são graves, revelando total inversão dos valores ensinados na formação de um militar, pois os acusados, supostamente, se beneficiaram da condição de policial militar para, supostamente, obter vantagens ilícitas, em vez de cumprir sua missão constitucional. /r/r/n/nContudo, a manutenção da segregação cautelar dos acusados mostra-se desproporcional, sendo possível, no presente caso, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão. /r/r/n/nAssinale-se que as medidas cautelares se mostram indispensáveis para garantia da ordem pública, sem violar direitos fundamentais dos acusados ao impor-lhes medida cautelar mais gravosa que a adequada ao caso, bem como evitar a repetição de tais práticas e preservar a conveniência da instrução criminal, que ainda não se findou. /r/r/n/nAnte o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados Claudio Correa Lopes e Tiago de Almeida Pessoa, na forma do art. 259 do Código de Processo Penal Militar.

EXPEÇAM-SE OS PERTINENTES ALVARÁS DE SOLTURA./r/r/n/nNa forma dos artigos 312 e 319, caput, VI, ambos do CPP c/c art. 3º, a, do CPPM, DECRETO a suspensão do exercício de função pública em desfavor dos acusados Claudio Correa Lopes e Tiago de Almeida Pessoa, a fim de que, até a sentença definitiva ou outra ordem judicial de contra-cautela, não sejam escalados na atividade policial (atividade-fim), mas somente na atividade administrativa.

Os acusados também deverão cumprir as seguintes medidas:/r/r/n/na) Proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com as testemunhas e/ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto do processo, conforme o artigo 319, III, do CPP; e/r/r/n/nb) Proibição de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial, conforme artigo 319, IV, do CPP. /r/r/n/nc) Proibição de frequentar os locais relacionados aos fatos e mencionados na denúncia, conforme artigo 319, II, do CPP. /r/r/n/nOficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar e a Corregedoria Geral da Polícia Militar para que sejam tomadas as providências cabíveis./r/r/n/nDê-se ciência às partes. /r/r/n/n2.

Com relação a manifestação ministerial do index 10176, nada a prover, considerando que há outras testemunhas já intimadas para a ato.

Assim, aguarde-se a audiência designada.
22/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:52

Juntada de documento
22/05/2025 17:44

Documento
22/05/2025 17:44

Juntada de documento
22/05/2025 13:51

Juntada de documento
22/05/2025 12:17

Expedição de documento
22/05/2025 10:41

Juntada de documento
22/05/2025 10:22

Documento
22/05/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:12

Documento
21/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:16

Revogada a Prisão
21/05/2025 14:16

Conclusão
21/05/2025 13:31

Juntada de petição
20/05/2025 10:02

Documento
20/05/2025 05:05

Documento
20/05/2025 05:05

Documento
20/05/2025 05:05

Documento
16/05/2025 10:51

Juntada de documento
16/05/2025 10:51

Juntada de documento
15/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:28

Conclusão
14/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:23

Juntada de documento
14/05/2025 11:22

Juntada de petição
14/05/2025 11:19

Juntada de documento
09/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:42

Conclusão
09/05/2025 14:42

Juntada de documento
09/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:43

Juntada de documento
08/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:32

Juntada de documento
07/05/2025 16:46

Expedição de documento
07/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:37

Juntada de documento
07/05/2025 15:14

Expedição de documento
07/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:38

Audiência
06/05/2025 00:00

Intimação

1.

Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Paulo e Bernardo manifestada pelo Ministério Público no index 10126. /r/r/n/n2.

Designo o dia 22/05/2025, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público no id. 10.126.

Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às partes e intimando-se as testemunhas nos endereços fornecidos pelo Ministério Público./r/r/n/n3.

Sem prejuízo, expeçam-se mandados de condução para as testemunhas Toni Anderson e Flaviana, as quais deverão ser conduzidas à sala passiva da Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que sejam ouvidas.
08/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:57

Conclusão
05/04/2025 09:08

Juntada de petição
01/04/2025 15:54

Juntada de documento
27/03/2025 16:41

Juntada de documento
27/03/2025 13:34

Juntada de documento
27/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:33

Conclusão
14/03/2025 10:32

Juntada de documento
13/03/2025 12:37

Juntada de petição
13/03/2025 12:24

Documento
11/03/2025 18:03

Documento
11/03/2025 03:43

Documento
11/03/2025 03:43

Documento
10/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:12

Documento
08/03/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:56

Documento
08/03/2025 03:56

Documento
06/03/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:31

Documento
26/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:21

Documento
25/02/2025 17:38

Juntada de petição
25/02/2025 13:12

Juntada de documento
24/02/2025 18:10

Juntada de petição
24/02/2025 18:04

Juntada de petição
20/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:08

Juntada de documento
18/02/2025 14:15

Juntada de documento
18/02/2025 14:00

Expedição de documento
18/02/2025 12:41

Juntada de documento
17/02/2025 20:46

Audiência
11/02/2025 12:52

Outras Decisões
11/02/2025 12:52

Conclusão
07/02/2025 14:43

Juntada de petição
04/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:55

Desentranhada a petição
04/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:00

Juntada de petição
04/02/2025 11:00

Juntada de documento
03/02/2025 15:10

Conclusão
03/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:34

Desentranhada a petição
31/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:49

Juntada de petição
29/01/2025 17:40

Juntada de petição
29/01/2025 16:48

Juntada de documento
29/01/2025 15:30

Juntada de petição
29/01/2025 14:41

Juntada de petição
29/01/2025 14:14

Juntada de petição
29/01/2025 14:02

Juntada de petição
29/01/2025 10:40

Juntada de petição
28/01/2025 05:23

Juntada de petição
27/01/2025 14:37

Conclusão
27/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:27

Juntada de petição
24/01/2025 17:06

Juntada de petição
23/01/2025 19:56

Juntada de petição
23/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:34

Desentranhada a petição
23/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:01

Conclusão
22/01/2025 10:58

Juntada de petição
21/01/2025 15:48

Juntada de petição
20/01/2025 09:33

Juntada de petição
16/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:37

Desentranhada a petição
16/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:43

Juntada de petição
16/01/2025 07:43

Juntada de petição
15/01/2025 18:38

Juntada de petição
14/01/2025 12:54

Conclusão
14/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:26

Juntada de documento
14/01/2025 12:04

Juntada de petição
13/01/2025 16:24

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que em atenção ao r.

Despacho de id 1623, item 02:/r/r/n/n Retifico o id: 1665 e esclareço que a Defesa deverá recolher custas de ( 01) uma midia e fornecer um pendrive de 128 GB novo e lacrado para ser fornecidos as cópias solicitadas.
08/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:10

Juntada de documento
08/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:38

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Em atenção ao certificado pelo Cartório às fls. 1890/1891, determino a adoção das medidas necessárias à regularização da situação prisional dos acusados junto ao BNMP, expedindo-se documentos que façam cessar a vinculação do decreto prisional para os acusados que não figurem como parte dos autos em epígrafe e, ato contínuo, confeccionando novos mandados de prisão de acordo com os respectivos tombamentos dos feitos desmembrados, nos exatos moldes do determinado no item VI da decisão adunada nas fls. 394/413. /r/r/n/nCumpra-se./r/r/n/nDê-se ciência às partes.
20/12/2024 03:48

Documento
20/12/2024 03:48

Documento
20/12/2024 03:48

Documento
20/12/2024 03:48

Documento
20/12/2024 03:48

Documento
20/12/2024 03:48

Documento
20/12/2024 03:48

Documento
20/12/2024 03:48

Documento
19/12/2024 18:22

Juntada de petição
19/12/2024 15:49

Juntada de petição
19/12/2024 15:49

Juntada de petição
19/12/2024 13:55

Documento
19/12/2024 13:46

Documento
19/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:09

Documento
19/12/2024 11:43

Documento
19/12/2024 11:36

Documento
19/12/2024 11:35

Juntada de documento
18/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:03

Juntada de documento
18/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:36

Conclusão
18/12/2024 13:33

Juntada de documento
17/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:07

Conclusão
17/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:25

Juntada de documento
17/12/2024 10:18

Juntada de documento
16/12/2024 16:16

Conclusão
16/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:48

Juntada de documento
13/12/2024 18:44

Juntada de documento
11/12/2024 11:28

Conclusão
11/12/2024 11:28

Outras Decisões
10/12/2024 11:16

Juntada de documento
08/12/2024 18:15

Juntada de petição
05/12/2024 19:01

Juntada de documento
04/12/2024 15:48

Juntada de petição
04/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:41

Juntada de documento
04/12/2024 14:24

Juntada de petição
03/12/2024 17:55

Conclusão
03/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:51

Juntada de documento
03/12/2024 17:21

Expedição de documento
03/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:42

Juntada de documento
03/12/2024 04:45

Juntada de petição
02/12/2024 16:24

Juntada de petição
02/12/2024 13:52

Conclusão
02/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:37

Juntada de documento
28/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:31

Juntada de petição
28/11/2024 18:13

Juntada de documento
28/11/2024 17:57

Expedição de documento
26/11/2024 18:06

Conclusão
26/11/2024 18:06

Outras Decisões
26/11/2024 18:05

Juntada de documento
26/11/2024 17:10

Juntada de documento
26/11/2024 17:09

Juntada de petição
26/11/2024 17:08

Juntada de documento
25/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:49

Conclusão
22/11/2024 20:33

Juntada de petição
21/11/2024 17:55

Juntada de petição
21/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:13

Juntada de documento
21/11/2024 17:08

Juntada de documento
21/11/2024 16:32

Expedição de documento
21/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:25

Conclusão
21/11/2024 14:25

Juntada de documento
20/11/2024 10:32

Juntada de petição
19/11/2024 19:05

Juntada de petição
16/11/2024 00:59

Juntada de petição
14/11/2024 17:56

Juntada de petição
14/11/2024 17:54

Juntada de petição
14/11/2024 17:14

Juntada de petição
14/11/2024 16:46

Juntada de petição
14/11/2024 14:05

Juntada de petição
14/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:08

Juntada de petição
13/11/2024 14:22

Documento
13/11/2024 14:00

Documento
13/11/2024 11:09

Juntada de petição
12/11/2024 20:49

Juntada de petição
12/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:14

Juntada de documento
12/11/2024 16:45

Juntada de documento
12/11/2024 15:05

Expedição de documento
12/11/2024 14:44

Juntada de documento
12/11/2024 14:29

Juntada de documento
12/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:43

Juntada de petição
12/11/2024 12:40

Juntada de documento
12/11/2024 12:33

Juntada de documento
12/11/2024 12:16

Expedição de documento
11/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:38

Conclusão
09/11/2024 23:12

Juntada de petição
09/11/2024 10:29

Juntada de petição
09/11/2024 10:18

Juntada de petição
09/11/2024 04:07

Juntada de petição
09/11/2024 04:07

Juntada de petição
08/11/2024 19:00

Juntada de documento
08/11/2024 18:31

Expedição de documento
08/11/2024 17:32

Juntada de documento
08/11/2024 17:04

Juntada de documento
08/11/2024 16:53

Juntada de documento
08/11/2024 16:10

Expedição de documento
08/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:23

Juntada de documento
08/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:56

Juntada de petição
08/11/2024 10:44

Juntada de petição
07/11/2024 17:59

Juntada de petição
07/11/2024 11:31

Juntada de petição
01/11/2024 22:01

Expedição de documento
01/11/2024 21:32

Expedição de documento
01/11/2024 20:44

Expedição de documento
01/11/2024 20:03

Expedição de documento
01/11/2024 18:15

Expedição de documento
01/11/2024 18:14

Retificação de Classe Processual
01/11/2024 18:05

Denúncia
01/11/2024 18:05

Conclusão
24/10/2024 04:03

Juntada de petição
22/10/2024 04:12

Juntada de petição
03/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:36

Conclusão
02/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:37

Conclusão
26/08/2024 14:47

Juntada de petição
19/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:20

Conclusão
16/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:54

Juntada de documento
16/08/2024 14:40

Expedição de documento
06/08/2024 12:17

Conclusão
06/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:43

Juntada de petição
31/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:49

Conclusão
19/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:23

Juntada de petição
22/05/2024 13:52

Juntada de documento
22/05/2024 10:36

Juntada de documento
21/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:41

Juntada de documento
20/05/2024 16:29

Juntada de documento
20/05/2024 16:09

Expedição de documento
30/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:18

Conclusão
02/04/2024 19:16

Juntada de petição
26/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:06

Conclusão
13/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:24

Juntada de petição
29/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:15

Conclusão
12/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:48

Juntada de documento
10/11/2023 16:30

Expedição de documento
23/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:35

Conclusão
06/10/2023 15:52

Juntada de petição
03/10/2023 15:30

Conclusão
03/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:28

Juntada de documento
03/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:22

Juntada de documento
03/10/2023 13:07

Juntada de petição
27/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:20

Juntada de petição
25/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:59

Conclusão
11/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:01

Conclusão
25/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:29

Conclusão
10/08/2023 17:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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