06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE FREITAS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 08:39

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 08:39

Recebidos os autos
23/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
06/02/2025 11:40

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/02/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de DENISE MATIAS DA SILVA PINHEIRO em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809039-39.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO DE FREITAS RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
13/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:30

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
08/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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