08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2024 00:51.
22/11/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efet
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:13

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATA DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *23.***.*05-02 (AUTOR).
14/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0808007-72.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATA DE OLIVEIRA BORGES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através da cópia da última declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999 MAGÉ, 13 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
13/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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