27/08/2025 15:51

Remessa
27/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:33

Juntada de petição
31/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:16

Juntada de documento
26/05/2025 14:57

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos.

No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na Sentença embargada, eis que não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC, devendo o pretendido nestes Embargos ser objeto de recurso próprio.

Isso posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO.

Intimem-se.
09/04/2025 16:19

Conclusão
09/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:34

Juntada de petição
07/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:09

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. x
19/07/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 16:34

Conclusão
19/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:48

Juntada de petição
19/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 13:10

Conclusão
28/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 15:19

Juntada de petição
13/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 12:20

Conclusão
05/11/2023 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:35

Juntada de petição
02/06/2023 09:31

Conclusão
02/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:18

Juntada de petição
25/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:44

Juntada de petição
03/03/2023 17:39

Conclusão
03/03/2023 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:42

Juntada de petição
18/10/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:44

Juntada de petição
13/07/2022 12:53

Juntada de petição
08/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 21:07

Juntada de petição
17/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:34

Juntada de petição
11/06/2021 12:23

Documento
10/03/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 11:55

Expedição de documento
08/01/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:23

Conclusão
08/01/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 15:20

Juntada de documento
07/12/2020 22:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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