TJRJ - 0894677-78.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:50
Baixa Definitiva
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16/05/2025 14:49
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0894677-78.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0894677-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01166680 APELANTE: PEDRO DA SILVA LOPES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS OAB/RJ-213070 APELADO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES OAB/RJ-182832 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA.
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
ALEGAÇÃO DE DÍVIDA INEXISTENTE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ QUE COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXISTÊNCIA DO DÉBITO.
ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AFASTADA.
ART. 373, II, DO CPC.
ASSINATURA DO CONTRATO E CAPTURA DE BIOMETRIA FACIAL, OBTIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO.
AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL TAMBÉM EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTIMA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.
SÚMULA 385 DO STJ.RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
10/04/2025 13:16
Documento
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10/04/2025 12:35
Conclusão
-
10/04/2025 00:02
Não-Provimento
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25/03/2025 00:05
Publicação
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18/03/2025 16:09
Inclusão em pauta
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17/03/2025 17:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/01/2025 00:05
Publicação
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13/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 3ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0894677-78.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0894677-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01166680 APELANTE: PEDRO DA SILVA LOPES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS OAB/RJ-213070 APELADO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES OAB/RJ-182832 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA -
09/01/2025 11:09
Conclusão
-
09/01/2025 11:00
Distribuição
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08/01/2025 16:06
Remessa
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08/01/2025 16:04
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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