30/06/2025 21:46

Expedição de documento
24/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:04

Juntada de documento
18/03/2025 16:44

Juntada de petição
18/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:50

Juntada de documento
23/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:44

Juntada de documento
14/01/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que o ALVARÁ DE SOLTURA foi cumprido em 28.12.2024, conforme certidão do SEAP de fls. 433 e fls. 435 e CERTIFICO, AINDA, QUE O BNMP foi regularizado, conforme certidão de /r/ncumprimento elaborada no BNMP às fls. 437. /r/r/n/nCertifico que, conforme determinação na ASSENTADA de fls. 304-305 (item 2), foi instaurado o incidente de insanidade mental tombado sob nº 0151496-34.2024.8.19.0001 e que foi expedido MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO 52/2025/MND para comparecimento à PERÍCIA AGENDADA para o dia 20/03/2025 às 9 horas LOCAL da PERÍCIA: Instituto de Pericias Heitor Carrilho, endereço: Rua Frei Caneca, 401 - Estácio, Rio de Janeiro - RJ.
10/01/2025 18:08

Juntada de petição
10/01/2025 12:22

Juntada de petição
09/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:51

Documento
09/01/2025 00:00

Intimação

Ao id. 402 o Ministério Público pugnou pela liberdade provisória de ANDRÉ ROSSELLO DE VASCONCELLOS FERNANDES, atualmente custodiado preventivamente, no âmbito de processo em tramitação sob os ditames da Lei Maria da Penha./n/nA ofendida informou que seu local de trabalho foi transferido para outro Estado, confirmando em juízo que, neste momento processual, não há percepção de risco iminente em relação ao acusado (id. 392)./n/nAdemais, conforme sustentado pela defesa técnica (docs. 377/381), ainda não foi designada data para a realização do exame pericial do acusado (doc. 362), mesmo após a instauração do incidente de insanidade mental (docs. 303/305). /r/r/n/nConsiderando que a prisão preventiva não pode ser mantida por prazo indeterminado sem fundamentos concretos e que a situação dos autos não demonstra, neste momento, a imprescindibilidade da prisão cautelar, entendo cabível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal./n/nAnte o exposto, defiro a liberdade provisória de ANDRÉ ROSSELLO DE VASCONCELLOS FERNANDES, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares:/n/n1 - Comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades, nos termos do inciso I do art. 319 do CPP./r/n/n2 - Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares que possam trazer risco à integridade da vítima, conforme inciso II do art. 319 do CPP./r/n/n3 - Proibição de manter contato com a ofendida, por qualquer meio, conforme inciso III do art. 319 do CPP./r/n/n4 - Proibição de ausentar-se da comarca de residência sem autorização judicial, conforme inciso IV do art. 319 do CPP./r/n/n5 - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, conforme inciso V do art. 319 do CPP./r/n/nAs medidas cautelares impostas permanecerão vigentes até o trânsito em julgado da ação penal, ressalvando-se eventual reavaliação por superveniência de fatos novos./n/nExpeça-se o alvará de soltura, se por outro motivo o acusado não estiver preso, com as devidas comunicações e orientações ao réu sobre as medidas impostas.

Lavre-se o termo de compromisso./r/r/n/nNo ato da soltura o acusado deverá ser intimado das conseqências sobre o descumprimento das cautelares presentes nesta decisão e acerca da violação das medidas protetivas deferidas em favor da vítima, ou seja, sendo descumpridas as proibições, poderá ser decretada a sua prisão./r/r/n/nDetermino o trâmite do incidente em apenso./n/nIntimem-se as partes./n/nCumpra-se.
02/01/2025 17:32

Juntada de documento
02/01/2025 15:00

Juntada de petição
02/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 11:28

Juntada de documento
01/01/2025 02:15

Documento
30/12/2024 16:16

Juntada de documento
30/12/2024 15:22

Juntada de petição
30/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 14:35

Juntada de documento
30/12/2024 14:23

Juntada de documento
30/12/2024 14:17

Juntada de documento
27/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 17:40

Juntada de documento
27/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 14:42

Juntada de documento
27/12/2024 14:40

Expedição de documento
27/12/2024 14:28

Expedição de documento
27/12/2024 14:26

Juntada de documento
27/12/2024 14:26

Juntada de documento
27/12/2024 14:25

Juntada de documento
26/12/2024 18:08

Conclusão
26/12/2024 18:08

Liberdade provisória
26/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 17:46

Juntada de petição
26/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:31

Juntada de documento
23/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 17:59

Conclusão
23/12/2024 17:52

Juntada de documento
20/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 17:32

Juntada de petição
20/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:51

Juntada de petição
02/12/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:24

Juntada de petição
02/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 17:46

Conclusão
01/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:41

Juntada de documento
01/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:38

Juntada de documento
29/11/2024 16:57

Juntada de documento
28/11/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:56

Juntada de documento
28/11/2024 19:56

Juntada de documento
28/11/2024 19:56

Juntada de documento
28/11/2024 19:55

Juntada de documento
28/11/2024 19:55

Juntada de documento
28/11/2024 19:55

Juntada de documento
28/11/2024 19:55

Juntada de documento
28/11/2024 19:54

Juntada de documento
28/11/2024 19:54

Juntada de documento
28/11/2024 19:54

Juntada de documento
28/11/2024 19:53

Juntada de documento
28/11/2024 19:28

Expedição de documento
28/11/2024 19:27

Juntada de petição
28/11/2024 11:27

Conclusão
28/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:06

Juntada de documento
27/11/2024 17:05

Juntada de documento
27/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:16

Expedição de documento
27/11/2024 13:54

Juntada de petição
26/11/2024 19:15

Decisão ou Despacho
25/11/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:58

Juntada de petição
25/11/2024 20:49

Juntada de petição
22/11/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:39

Documento
22/11/2024 12:23

Documento
22/11/2024 12:10

Documento
21/11/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:13

Juntada de documento
21/11/2024 18:12

Desentranhada a petição
21/11/2024 15:56

Juntada de documento
21/11/2024 14:28

Documento
19/11/2024 17:32

Audiência
14/11/2024 12:28

Juntada de documento
12/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:32

Juntada de documento
11/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:03

Conclusão
11/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:43

Documento
11/11/2024 16:30

Juntada de documento
08/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:29

Juntada de documento
07/11/2024 19:18

Juntada de petição
07/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:29

Juntada de documento
06/11/2024 17:28

Juntada de documento
06/11/2024 17:18

Juntada de documento
06/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:47

Conclusão
01/11/2024 16:47

Outras Decisões
01/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:49

Juntada de petição
01/11/2024 05:36

Juntada de petição
31/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:58

Juntada de petição
30/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:08

Juntada de documento
26/10/2024 02:40

Documento
21/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:18

Juntada de documento
21/10/2024 13:34

Juntada de documento
19/10/2024 01:27

Documento
19/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:51

Juntada de documento
18/10/2024 00:08

Juntada de documento
18/10/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:20

Juntada de documento
16/10/2024 16:25

Conclusão
16/10/2024 16:25

Denúncia
16/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:24

Juntada de documento
16/10/2024 16:22

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 04:03

Juntada de petição
11/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:49

Juntada de documento
11/10/2024 18:49

Juntada de documento
11/10/2024 18:46

Juntada de documento
11/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:44

Retificação de Classe Processual
11/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:21

Conclusão
11/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:19

Juntada de documento
11/10/2024 15:43

Redistribuição
11/10/2024 15:43

Remessa
11/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:19

Decisão ou Despacho
11/10/2024 12:20

Juntada de petição
11/10/2024 09:56

Juntada de petição
10/10/2024 15:45

Juntada de documento
10/10/2024 15:36

Audiência
10/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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