03/07/2025 14:23

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:52

Juntada de petição
23/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 06:47

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de WALDINEI SOARES PAES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de WALDINEI SOARES PAES em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813537-82.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALDINEI SOARES PAES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1- Anote-se, onde couber, a fase de cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3 - Havendo concordância por parte do Executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.605,86, apontada no id. 158109598, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”. 4 - Após o cumprimento do disposto no item 3, aguarde-se o pagamento no arquivo provisório.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/10/2024 16:02

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 16:02

Recebidos os autos
30/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
26/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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