13/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:41

Baixa Definitiva
13/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:40

Transitado em Julgado em 13/06/2025
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0805068-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAN ADRIANO E SOUZA ROCHA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MACHADO MAGAZINE COMERCIAL LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:23

Recebidos os autos
21/05/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0805068-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAN ADRIANO E SOUZA ROCHA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MACHADO MAGAZINE COMERCIAL LTDA.

Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0805068-41.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAN ADRIANO E SOUZA ROCHA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MACHADO MAGAZINE COMERCIAL LTDA.

Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 2 de dezembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
03/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:43

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 15:43

Recebidos os autos
29/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
29/10/2024 10:56

Revisão do Projeto de Sentença
25/10/2024 22:56

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 22:55

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 22:55

Recebidos os autos
09/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
09/09/2024 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/09/2024 10:21

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:16

Juntada de carta
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de WILLIAN ADRIANO E SOUZA ROCHA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:10

Juntada de carta
07/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:30

Expedição de Carta precatória.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de WILLIAN ADRIANO E SOUZA ROCHA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/05/2024 19:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/06/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de WILLIAN ADRIANO E SOUZA ROCHA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
21/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 12:45

Desentranhado o documento
18/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 10:45

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/04/2024 10:45

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:13

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 09:59

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/02/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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