24/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:56

Outras Decisões
19/09/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de NEIDE LACERDA EDUARDO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de NEIDE LACERDA EDUARDO em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 13/08/2025.
15/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0831802-35.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEIDE LACERDA EDUARDO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 214670740: À Impugnada.

Intime-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de NEIDE LACERDA EDUARDO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de NEIDE LACERDA EDUARDO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:03

Recebidos os autos
09/05/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 18:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/10/2024 18:43

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 18:43

Recebidos os autos
03/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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