STJ - 0005737-63.2006.8.19.0003

06/05/2020 02:34

Transitado em Julgado em 05/05/2020

07/01/2020 09:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1356/2020 (Juntada automática)

07/01/2020 09:11

Protocolizada Petição 1356/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2020

13/12/2019 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 599416/2019 - AgInt

12/12/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2019 14:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0599416 - AgInt no REsp 1816882 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 17:51

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

10/12/2019 16:35

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 599416/2019 - AgInt no REsp 1816882

03/12/2019 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2019-AJC-2T)

29/11/2019 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019

28/11/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2019 18:30

Juntada de Ofício de Intimação nº I000694-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

28/11/2019 17:09

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 599416/2019 - AgInt no REsp 1816882/RJ

19/11/2019 15:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/11/2019 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

23/09/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2019 Petição Nº 599416/2019 -

20/09/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 599416/2019. Publicação prevista para 23/09/2019)

19/09/2019 09:39

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 599416/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 09:39

Protocolizada Petição 599416/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2019

03/09/2019 15:13

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 550739/2019 (Juntada automática)

03/09/2019 15:13

Protocolizada Petição 550739/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2019

02/09/2019 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2019

30/08/2019 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2019 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2019

29/08/2019 18:54

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/07/2019 08:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/07/2019 19:15

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF n? 422826/2019 (Juntada automática)

09/07/2019 19:15

Protocolizada Petição 422826/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2019

14/06/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2019 11:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/06/2019 10:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 417159)

03/06/2019 10:17

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fls. 1104/1110.

20/03/2019 15:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 143990/2019 (Juntada Automática)

20/03/2019 15:34

Protocolizada Petição 143990/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2019

18/03/2019 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2019 Petição Nº 495038/2018 - AgInt

15/03/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0495038 - AgInt no AREsp 417159 - Publicação prevista para 18/03/2019

12/03/2019 18:53

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

12/03/2019 15:25

Não conhecido o recurso de CARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 495038/2018 - AgInt no AREsp 417159

01/03/2019 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2019-AJC-2T)

27/02/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2019

26/02/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2019 18:52

Expedição de Ofício de Intimação nº I000073-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2019 16:56

Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 495038/2018 - AgInt no AREsp 417159/RJ

19/11/2018 17:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/11/2018 17:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 676963/2018

19/11/2018 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/11/2018 15:42

Ato ordinatório praticado (Petição 676963/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/11/2018 15:40

Protocolizada Petição 676963/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/11/2018

16/10/2018 12:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/10/2018 12:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 597054/2018

16/10/2018 11:51

Ato ordinatório praticado (Petição 597054/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/10/2018 11:47

Protocolizada Petição 597054/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2018

10/09/2018 17:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 508642/2018 (Juntada Automática)

10/09/2018 17:10

Protocolizada Petição 508642/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2018

05/09/2018 06:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2018 Petição Nº 495038/2018 -

04/09/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2018 13:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 495038/2018. Publicação prevista para 05/09/2018)

04/09/2018 11:07

Juntada de Petição de agravo interno nº 495038/2018

03/09/2018 18:59

Ato ordinatório praticado (Petição 495038/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/09/2018 18:56

Protocolizada Petição 495038/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2018

29/08/2018 19:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 482637/2018 (Juntada Automática)

29/08/2018 19:43

Protocolizada Petição 482637/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2018

28/08/2018 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2018

27/08/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2018 13:10

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para alterar a grafia do nome do agravante CARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, conforme ca

27/08/2018 12:37

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

27/08/2018 12:18

Não conhecido o recurso de CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Publicação prevista para 28/08/2018)

27/08/2018 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2018

24/08/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2018 10:37

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 27/08/2018)

24/08/2018 10:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/08/2016 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 09:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/11/2015 19:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 18:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 17:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

30/10/2014 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/10/2014 18:29

Juntada de Petição de nº 391260/2014

30/10/2014 18:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/10/2014 16:48

Ato ordinatório praticado (Petição 391260/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/10/2014 16:45

Protocolizada Petição 391260/2014 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2014

31/01/2014 15:24

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

31/01/2014 15:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

31/01/2014 14:34

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 13262/2014

31/01/2014 12:25

Ato ordinatório praticado (Petição 13262/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/01/2014 11:36

Protocolizada Petição 13262/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2014