27/04/2025 19:18

Remessa
27/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:25

Juntada de petição
21/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:27

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para: a) confirmar a tutela concedida; b) condenar o réu a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir do evento danoso; c) condenar o réu a título de danos materiais a estituir os valores descontados indevidamente do autor, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir de cada retirada.

Condeno, ainda,o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento), sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. x
30/08/2024 15:15

Conclusão
30/08/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:26

Juntada de petição
01/08/2024 13:17

Juntada de petição
24/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:04

Conclusão
28/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:25

Juntada de petição
27/05/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:13

Juntada de petição
06/05/2024 23:02

Juntada de petição
27/04/2024 07:55

Juntada de petição
27/04/2024 07:55

Juntada de petição
10/04/2024 10:47

Conclusão
10/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:23

Juntada de petição
01/02/2024 09:51

Outras Decisões
01/02/2024 09:51

Conclusão
01/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:22

Juntada de petição
17/11/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:49

Juntada de petição
24/10/2023 07:03

Juntada de petição
16/10/2023 15:24

Juntada de petição
09/10/2023 14:17

Juntada de petição
09/10/2023 14:00

Juntada de petição
06/10/2023 15:38

Juntada de petição
24/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:28

Juntada de petição
11/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 08:56

Conclusão
21/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:49

Juntada de petição
14/07/2023 13:22

Juntada de petição
28/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 14:41

Conclusão
09/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:34

Juntada de documento
03/04/2023 16:03

Juntada de petição
01/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:30

Conclusão
08/11/2022 23:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:51

Juntada de documento
21/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:19

Juntada de petição
02/08/2022 16:02

Juntada de petição
11/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 10:10

Conclusão
22/06/2022 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:39

Juntada de petição
07/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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