09/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/04/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 06/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 26/01/2024 23:59.
28/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:03

Outras Decisões
17/11/2023 07:05

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:38

Outras Decisões
04/10/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:24

Outras Decisões
25/09/2023 08:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ELCIO DO NASCIMENTO PONTES em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:19

Outras Decisões
23/06/2023 08:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 08:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:45

Outras Decisões
13/04/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:01

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 07:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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