08/04/2025 16:51

Conclusão
08/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:34

Juntada de documento
14/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:43

Conclusão
07/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:53

Conclusão
18/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação originariamente proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 em face de ROSA DIAS DA CUNHA, pretendendo o pagamento de débito inerente a cotas condominiais e demais encargos, no período de fevereiro de 2012 a março de 2015, excluídos alguns meses destacados na inicial. /r/n /r/nComo causa de pedir, alegou, em síntese, ser a ré proprietária de unidade integrante do condomínio, estando inadimplente com relação às obrigações condominiais. /r/n /r/nÀ fl. 44, determinada a citação. /r/n /r/nAviso de recebimento, negativo, juntado às fls. 50/51. /r/n /r/nExpedição de ofícios para localização da ré, às fls. 75/97. /r/n /r/nIntimada, a parte autora manifestou-se, às fls. 127/128, acostando os documentos de fls. 129/137, requerendo a retificação do polo passivo, para passar a constar os herdeiros da ré originária, informando seu falecimento. /r/n /r/nDecisão, à fl. 139, para inclusão dos herdeiros ALOISIO DIAS CUNHA, FABIO DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA e ADRIANE CUNHA GARAY. /r/n /r/nOs 2 primeiros, citados, não apresentaram peças de defesa, tendo suas revelias decretadas pela decisão de fl. 256./r/r/n/nDecisão, à fl. 300, determinando a citação da 3ª ré por edital./r/r/n/nDecisão, à fl. 313, decretando a revelia da 3ª ré e nomeando-lhe Curador Especial. /r/r/n/nContestação apresentada pela Curadoria Especial, à fl. 320, por negação geral. /r/r/n/nSentença, às fls. 334/335, extinguindo o feito sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva, eis que a ré originária já era falecida quando da distribuição da ação. /r/r/n/nSentença, às fls. 359/360, negando provimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor. /r/r/n/nDecisão monocrática, às fls. 395/397, para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito. /r/r/n/nEm provas, o autor e a Curadoria Especial informaram não ter outras provas a produzir, às fls. 413 e 418. /r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/n /r/nCuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas não adimplidas./r/n /r/nOs réus, devidamente citados, não apresentaram contestação, motivo pelo qual foi decretada a revelia às fls. 256 e 313./r/r/n/nRessalta-se que a decretação de revelia induz ao efeito de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 345 do CPC, quais sejam, se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato, ou se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos./r/r/n/nNo caso em comento, em que pese a revelia decretada, houve a nomeação de curador especial, que apresentou contestação por negativa geral ao 3º réu (art. 341, parágrafo único, do CPC), sendo suficiente para afastar a presunção de veracidade./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/n0052665-39.2010.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 10/06/2016 - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.

Ação Indenizatória.

Ré citada por edital.

Sentença de procedência, que entendeu por aplicar os efeitos da revelia.

Apelo da ré, por meio da Curadoria Especial.

Sentença que presumiu como verdadeiros os fatos narrados na inicial, mas a parte ré apresentou contestação por negação geral.

Manifesta ausência de atendimento ao comando do artigo 302, parágrafo único do CPC/1973.

O legislador não estendeu os efeitos da revelia ao réu que, representado por curador especial, não apresenta contestação específica.

Configurado o error in procedendo.

Requerimento de produção de provas pela autora que somente foi analisado e indeferido na sentença.

Precedentes.

PROVIMENTO DO RECURSO, para ANULAR A SENTENÇA, determinando o regular prosseguimento do feito, devendo ser analisado o requerimento de produção de provas./r/n /r/nAo julgador, deve ser feita a análise da satisfação pelo autor, das condições para o regular exercício do direito de ação e dos pressupostos processuais, a fim de verificar se não há hipótese de extinção do processo, sem julgamento do mérito./r/n /r/nNeste caso, encontram-se presentes, nada havendo que ser suprido./r/n /r/nAssim, tendo sido demonstrada pela parte autora a existência da relação jurídica a justificar a cobrança, tem-se que o ônus da prova, consoante estabelece o art. 373, II, do CPC, caberia à ré no que tange à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor./r/r/n/nLogo, se os réus não produziram a prova que lhes cabia, a hipótese é de procedência dos pedidos, uma vez que o feito se encontra regularmente instruído, tendo a parte autora comprovado seu crédito por meio dos documentos da inicial e no IE 129./r/n /r/nPosto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, CPC, para condenar a parte ré, solidariamente, no pagamento dos débitos advindos do inadimplemento da cobrança de condomínio de fevereiro a julho e novembro de 2012; março a dezembro e duas cotas extras de 2013; janeiro a dezembro e uma cota extra de 2014; janeiro a março de 2015, que totalizam o valor de R$ 16.995,49 (dezesseis mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ TJRJ e juros legais, ambos desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa legal de 2% sobre cada cota vencida.

Consideram-se incluídas na presente condenação as cotas vencidas durante a tramitação do processo nos termos do artigo 323 do CPC com os mesmos acréscimos acima mencionados./r/n /r/nCondeno ainda a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor total da condenação./r/r/n/nApós certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/n /r/nP.

I.
19/12/2024 18:24

Juntada de documento
19/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:32

Conclusão
13/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:47

Juntada de documento
07/10/2024 15:22

Juntada de petição
04/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:14

Conclusão
03/10/2024 16:14

Publicado Despacho em 08/10/2024
03/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:28

Remessa
15/07/2024 15:53

Conclusão
15/07/2024 15:53

Publicado Despacho em 30/07/2024
15/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:12

Juntada de documento
18/06/2024 17:05

Juntada de petição
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:12

Publicado Despacho em 05/06/2024
15/05/2024 13:12

Conclusão
15/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:06

Juntada de petição
29/02/2024 02:15

Juntada de documento
28/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 11:12

Conclusão
08/02/2024 11:12

Publicado Sentença em 01/03/2024
09/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 15:24

Juntada de documento
05/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:22

Publicado Despacho em 07/12/2023
31/10/2023 16:22

Conclusão
31/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 17:07

Juntada de documento
06/09/2023 19:36

Juntada de petição
28/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:04

Publicado Sentença em 30/08/2023
24/08/2023 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2023 15:04

Conclusão
24/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:03

Conclusão
26/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:28

Juntada de petição
18/04/2023 17:07

Conclusão
18/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:33

Juntada de documento
09/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:58

Decretada a revelia
10/02/2023 11:58

Conclusão
10/02/2023 11:58

Publicado Decisão em 13/03/2023
25/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:01

Juntada de documento
15/12/2022 18:39

Conclusão
15/12/2022 18:39

Outras Decisões
13/10/2022 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 17:01

Expedição de documento
06/09/2022 20:50

Conclusão
06/09/2022 20:50

Outras Decisões
06/09/2022 20:50

Publicado Decisão em 10/10/2022
06/09/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:08

Juntada de petição
28/06/2022 18:14

Documento
27/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:29

Expedição de documento
04/04/2022 10:24

Publicado Despacho em 26/05/2022
04/04/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:24

Conclusão
04/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:17

Juntada de petição
03/12/2021 15:40

Publicado Despacho em 28/01/2022
03/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:40

Conclusão
03/12/2021 15:39

Juntada de documento
01/12/2021 16:38

Conclusão
01/12/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:33

Documento
05/10/2021 07:14

Juntada de petição
23/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:23

Expedição de documento
30/08/2021 13:08

Publicado Decisão em 21/09/2021
30/08/2021 13:08

Conclusão
30/08/2021 13:08

Decretada a revelia
30/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:04

Documento
15/03/2021 15:53

Documento
09/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:28

Expedição de documento
07/01/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 18:15

Conclusão
07/01/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
01/01/2021 10:34

Juntada de petição
16/12/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:29

Conclusão
10/11/2020 16:25

Documento
29/10/2020 15:40

Documento
21/09/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 13:52

Expedição de documento
18/06/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2020 10:15

Conclusão
11/02/2020 21:19

Juntada de petição
06/02/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 14:10

Documento
28/01/2020 23:51

Juntada de petição
10/01/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:55

Documento
23/10/2019 13:01

Documento
08/10/2019 17:15

Expedição de documento
27/08/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 16:53

Conclusão
27/08/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2019 07:25

Juntada de petição
06/05/2019 14:33

Determinada Requisição de Informações
06/05/2019 14:33

Conclusão
06/05/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 17:24

Documento
29/01/2019 17:24

Documento
29/01/2019 17:23

Documento
10/07/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 11:54

Expedição de documento
20/06/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 10:38

Conclusão
16/04/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2017 15:20

Juntada de petição
19/10/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 18:09

Documento
20/04/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 15:47

Expedição de documento
06/04/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 14:09

Juntada de petição
18/07/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 17:12

Juntada de petição
28/01/2016 17:24

Juntada de documento
28/01/2016 17:02

Juntada de documento
11/12/2015 15:55

Juntada de documento
24/11/2015 16:01

Juntada de documento
12/11/2015 16:03

Juntada de documento
12/11/2015 12:26

Juntada de documento
12/11/2015 12:22

Juntada de documento
11/11/2015 15:27

Juntada de documento
02/10/2015 13:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 11:32

Expedição de documento
14/08/2015 16:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 18:25

Publicado Despacho em 29/05/2015
26/05/2015 18:25

Conclusão
26/05/2015 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 13:00

Juntada de petição
07/05/2015 15:59

Documento
20/04/2015 16:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2015 12:21

Expedição de documento
14/04/2015 13:01

Conclusão
14/04/2015 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 13:01

Publicado Despacho em 22/04/2015
25/03/2015 12:24

Juntada de documento
20/03/2015 12:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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