09/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:50

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em 01/04/2025
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 11:36

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 11:36

Recebidos os autos
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
06/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 22:31

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 10:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 13:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0814635-51.2024.8.19.0213 - Distribuído em13/11/2024 11:57:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando a regularização do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e a essencialidade do serviço, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 24 horas,sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 14 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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