29/04/2025 08:46

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA GOULART MARTINS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:09

Recebidos os autos
25/02/2025 12:09

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 10:47

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
12/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0823100-77.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIJANE GALO CASTRO, RAQUEL GALO DE CASTRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Contestação em ID. 91134814 da primeira ré (Light), que alega ilegitimidade passiva.

Contestação em ID. 121981305 do segunda réu (Prefeitura do Município de Duque de Caxias), alegando preliminarmente a perda do objeto e ilegitimidade passiva.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, firme na teoria da asserção, considerando que o réu, é aquele quem a parte autora indica na inicial e que será analisado no momento do julgamento do feito, ou seja, confundindo-se com o mérito.

Rejeito a preliminar de perda do objeto, tendo em vista que eventual fornecimento regular do serviço será analisado no mérito, não afastando assim a apreciação do Judiciário.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido se houve falha na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica na via pública.

A primeiraré (LIGHT) se manifestou no sentido de não haver mais provas a produzir (ID. 133125792).

O segundo réu (Município de Duque de Caxias), não se manifestou, embora devidamente intimado.

A parte autora requer a produção de prova testemunhal (ID. 138321160).

Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, tendo em vista que as provas documentais juntadas aos autos são suficientes para o deslinde do feito, sendo desnecessária a produção da prova requerida.

Encaminhe-se ao grupo de sentença, conforme autorizado pelo Ato Executivo nº 03/2024 - Comaq.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
13/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de RAQUEL GALO DE CASTRO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIJANE GALO CASTRO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:37

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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