23/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807329-10.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao cartório para colacionar a decisão de Agravo.

Cumpra-se.

ITAPERUNA, 18 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
18/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807329-10.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A documentação acostada pela parte autora denota padrão remuneratório e extensão patrimonial incompatíveis com a gratuidade da justiça, que é excepcional.

INDEFIRO a JG, portanto.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das despesas de ingresso, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
27/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR DE CASTRO - CPF: *62.***.*00-53 (REQUERENTE).
26/11/2024 22:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0807329-10.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que há pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial.

Consta nos autos: Declaração de Hipossuficiência e 01 (um) contracheque.

Dessa forma, por ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos 02 (dois) últimos contracheques ou documento equivalente e a última declaração do imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição.

Na hipótese de isenção, deve o demandante comprovar a regularidade de seu CPF, assim como demonstrar que não entregou declaração de IR nos últimos 03 (três) exercícios fiscais.

Em termos, voltem os autos à conclusão para análise do pedido.

ITAPERUNA, 18 de novembro de 2024.

EDUARDO MOREIRA DE CASTRO
18/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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