23/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:58

Remessa
30/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:06

Documento
24/01/2025 13:57

Juntada de documento
13/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:42

Conclusão
13/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:41

Juntada de documento
19/12/2024 17:35

Juntada de petição
18/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, recebo os embargos de index 360, eis que tempestivamente aviado./r/nVersa a hipótese sobre embargos de declaração propostos pela parte autora, que alega contradição da sentença de index 360, que julgou procedente o pedido autoral./r/nConheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos exigidos para a superação de seu juízo de admissibilidade./r/nVerifica-se, porém, que o embargante requer a reapreciação do mérito, pois sua intenção, ao contrário do que prega o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não é (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou mesmo (III) corrigir erro material.

Resta claro que o objetivo da parte, ao interpor os embargos de declaração sob análise, é questionar o mérito da decisão./r/nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração, porém DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, modificando o seguinte: onde se lê automóvel, leia-se imóvel , mantendo o restante da sentença nos termos em que foi proferida./r/nINTIMEM-SE as partes./r/nCUMPRA-SE expedindo o necessário./r/nIntime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
18/11/2024 10:16

Juntada de petição
12/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:37

Conclusão
12/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:09

Juntada de petição
07/11/2024 04:28

Juntada de petição
06/11/2024 15:22

Conclusão
06/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:51

Juntada de petição
26/10/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 02:07

Documento
07/10/2024 15:01

Juntada de petição
25/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:34

Conclusão
16/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:57

Juntada de petição
08/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:46

Conclusão
01/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:37

Juntada de petição
18/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:52

Conclusão
18/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:50

Juntada de documento
09/07/2024 10:13

Juntada de petição
04/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:29

Conclusão
04/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:11

Juntada de documento
04/07/2024 10:18

Juntada de petição
18/06/2024 07:22

Documento
17/06/2024 17:08

Juntada de petição
11/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 20:07

Juntada de petição
20/05/2024 16:11

Decisão ou Despacho
17/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:43

Expedição de documento
10/05/2024 16:31

Expedição de documento
17/04/2024 19:17

Juntada de petição
17/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:48

Audiência
06/03/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:32

Conclusão
06/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:53

Juntada de petição
13/07/2023 13:50

Juntada de petição
27/06/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:00

Conclusão
12/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:41

Juntada de documento
01/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:04

Juntada de documento
10/10/2022 19:36

Juntada de documento
10/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:22

Conclusão
06/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:11

Juntada de petição
15/06/2022 14:42

Conclusão
15/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 05:01

Documento
26/10/2021 11:39

Juntada de documento
26/10/2021 03:29

Juntada de petição
25/10/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:46

Conclusão
25/10/2021 15:25

Conclusão
25/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:25

Juntada de documento
22/10/2021 09:04

Juntada de petição
18/10/2021 23:11

Juntada de petição
18/10/2021 11:24

Juntada de petição
05/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:33

Conclusão
05/10/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:01

Conclusão
23/09/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:01

Juntada de petição
17/09/2021 14:30

Conclusão
17/09/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:39

Juntada de petição
13/09/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 08:25

Conclusão
12/08/2021 10:20

Juntada de petição
11/08/2021 15:13

Juntada de petição
09/08/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:21

Juntada de petição
03/08/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 09:35

Conclusão
30/06/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:34

Juntada de documento
30/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 01:49

Juntada de petição
08/06/2021 15:17

Juntada de petição
12/05/2021 01:05

Juntada de petição
30/04/2021 03:55

Documento
28/04/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 10:23

Conclusão
27/04/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 10:22

Juntada de documento
06/04/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:07

Conclusão
06/04/2021 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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Petição • Arquivo

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