25/04/2025 14:43

Remessa
21/01/2025 20:02

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público em TJe 829, uma vez que tempestivo (TJe 831). /r/r/n/n2.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 dias (art. 600 do Código de Processo Penal). /r/r/n/n3.

Após, à Defensoria Pública em contrarrazões, pelo mesmo prazo. /r/r/n/n4.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso.
19/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:45

Juntada de petição
25/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:09

Conclusão
29/08/2024 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:37

Juntada de petição
20/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:30

Juntada de documento
05/08/2024 13:31

Conclusão
05/08/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:22

Juntada de documento
05/08/2024 10:05

Juntada de petição
30/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 00:17

Juntada de petição
30/07/2024 00:15

Juntada de petição
17/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:04

Juntada de petição
17/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:35

Juntada de documento
08/03/2024 14:15

Conclusão
08/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:54

Juntada de petição
02/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:12

Juntada de documento
02/02/2024 17:01

Juntada de documento
22/01/2024 15:58

Juntada de documento
19/09/2023 11:12

Conclusão
19/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:50

Juntada de petição
17/08/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:23

Juntada de petição
10/07/2023 15:18

Juntada de petição
05/07/2023 16:25

Juntada de petição
27/06/2023 12:22

Juntada de documento
07/02/2023 16:22

Despacho
31/01/2023 14:23

Audiência
31/01/2023 13:19

Documento
30/01/2023 17:27

Juntada de petição
28/01/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:53

Documento
28/01/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:53

Documento
27/01/2023 02:12

Documento
23/01/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:42

Despacho
06/09/2022 19:40

Audiência
24/08/2022 02:31

Documento
11/08/2022 10:48

Juntada de documento
08/08/2022 19:05

Juntada de petição
21/07/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:02

Despacho
30/03/2022 13:01

Audiência
24/03/2022 16:18

Juntada de petição
24/03/2022 16:03

Juntada de petição
21/03/2022 01:29

Documento
03/03/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:57

Remessa
02/08/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:04

Audiência
23/06/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:51

Juntada de petição
25/03/2021 15:12

Despacho
25/03/2021 12:56

Documento
02/03/2021 16:27

Documento
10/02/2021 16:50

Remessa
10/02/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 15:37

Conclusão
17/11/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 12:56

Audiência
29/09/2020 13:20

Publicado Decisão em 12/02/2021
29/09/2020 13:20

Outras Decisões
29/09/2020 13:20

Conclusão
17/01/2020 16:27

Remessa
07/01/2020 14:21

Conclusão
07/01/2020 14:21

Publicado Decisão em 31/01/2020
07/01/2020 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2020 14:21

Juntada de documento
11/12/2019 15:41

Remessa
28/11/2019 14:08

Conclusão
28/11/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:04

Juntada de petição
31/10/2019 14:01

Audiência
24/10/2019 12:27

Documento
15/10/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 17:42

Conclusão
11/10/2019 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 15:36

Conclusão
02/10/2019 15:36

Publicado Decisão em 15/10/2019
02/10/2019 15:36

Outras Decisões
26/09/2019 14:34

Remessa
24/09/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:34

Conclusão
24/09/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:36

Conclusão
04/09/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:22

Expedição de documento
28/08/2019 16:07

Expedição de documento
28/08/2019 15:52

Documento
28/08/2019 15:21

Audiência
23/08/2019 17:51

Remessa
21/08/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 14:18

Conclusão
21/08/2019 14:04

Juntada de petição
01/08/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:19

Expedição de documento
01/08/2019 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 15:27

Conclusão
30/07/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:54

Juntada de petição
29/07/2019 12:26

Expedição de documento
29/07/2019 12:10

Audiência
16/07/2019 11:58

Expedição de documento
16/07/2019 11:48

Expedição de documento
09/07/2019 14:58

Publicado Decisão em 02/08/2019
09/07/2019 14:58

Outras Decisões
09/07/2019 14:58

Conclusão
09/07/2019 14:52

Documento
09/07/2019 13:25

Juntada de petição
05/07/2019 16:30

Juntada de documento
02/07/2019 15:23

Remessa
02/07/2019 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 14:06

Juntada de petição
27/06/2019 15:31

Denúncia
27/06/2019 15:31

Conclusão
19/06/2019 17:05

Remessa
19/06/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:51

Conclusão
13/06/2019 11:34

Remessa
13/06/2019 11:34

Redistribuição
12/06/2019 14:04

Expedição de documento
12/06/2019 14:04

Expedição de documento
12/06/2019 13:54

Decisão ou Despacho
11/06/2019 18:02

Audiência
11/06/2019 12:41

Expedição de documento
10/06/2019 18:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824052-77.2023.8.19.0208

Joao Norato da Conceicao

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0822623-84.2023.8.19.0205

Andrea de Santana Noronha

Claro S.A

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0035722-78.2020.8.19.0038

Anderson Contieri Lima dos Santos

Ortocenter Ortodontia Especializada LTDA

Advogado: Marcus Vinicius da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820987-87.2023.8.19.0042

Wallace Jean Fidelis da Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jaqueline Maria Lemos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0820759-72.2022.8.19.0002

Imara Tais Soares da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcelo Victer Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 10:56

Exibir Processo