09/07/2025 15:00

Expedição de documento
02/07/2025 18:13

Expedição de documento
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:12

Juntada de petição
21/03/2025 16:06

Conclusão
21/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:35

Juntada de petição
15/01/2025 15:35

Processo Desarquivado
29/11/2024 00:00

Intimação

Nos termos do provimento CGJ nº36/2023, e se tratando da hipótese do inciso VI, do artigo 192, subseção XIII, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, devendo aguardar manifestação dos interessados
22/11/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 21:54

Conclusão
17/10/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:38

Juntada de documento
04/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:22

Conclusão
04/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 14:26

Conclusão
04/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:16

Conclusão
16/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:52

Juntada de petição
01/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:06

Juntada de petição
14/06/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:28

Conclusão
30/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:39

Conclusão
08/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:08

Juntada de petição
31/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:10

Conclusão
25/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:37

Juntada de documento
08/06/2022 16:19

Conclusão
08/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:16

Juntada de documento
26/04/2022 02:00

Conclusão
26/04/2022 02:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 02:00

Juntada de documento
11/03/2022 12:13

Juntada de petição
18/01/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 02:35

Documento
18/11/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 17:25

Concedida a Medida Liminar
14/05/2021 17:25

Conclusão
11/04/2021 12:02

Juntada de petição
15/03/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 02:32

Documento
26/01/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:26

Juntada de petição
23/10/2020 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 02:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 02:49

Documento
07/07/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 21:55

Conclusão
16/03/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 15:41

Juntada de petição
13/09/2019 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 11:49

Concedida a Medida Liminar
07/05/2019 11:49

Conclusão
07/05/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:25

Juntada de documento
11/12/2018 11:00

Expedição de documento
15/05/2018 18:55

Expedição de documento
15/01/2018 14:38

Conclusão
15/01/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 11:42

Conclusão
27/07/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 12:02

Redistribuição
05/07/2017 18:16

Remessa
05/07/2017 18:14

Expedição de documento
30/06/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2017 17:23

Conclusão
30/05/2017 17:23

Declarada incompetência
30/05/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 08:39

Juntada de petição
06/02/2017 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2017 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 15:31

Conclusão
11/01/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 10:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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