25/07/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0959479-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA GOMES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Trata-se de demanda ajuizada em juízo aleatório, pois a parte autora reside em Angra dos Reis e, ao contrário do afirmado pela parte autora em indexador 181326562, a parte ré tem sede na capital do estado de São Paulo, estando abrangida, portanto pela competência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo que este juízo não tem vinculação com a residência ou domicílio das partes ou com o negócio jurídico discutido.

Assim, com base no §5° do artigo 63 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela lei 14.879/2024, declino a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Angra dos Reis, dando-se baixa no distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
03/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:20

Declarada incompetência
02/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0959479-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA GOMES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Versando a questão sobre direito do consumidor, e residindo a parte autora em Angra dos Reis, justifique a parte em cinco dias a propositura da demanda fora do local do seu domicílio.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
03/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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