25/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0906730-57.2024.8.19.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: FERNANDA PINHEIRO AGUIAR RÉU: CLERIA MONTEIRO ANDRADE Torno sem efeito o despacho dado no ID 216196012 eis que, o Advogado constituído nos autos já havia entrado em contato com o gabinete deste Juízo e solicitado horário para despachar com esta Magistrada.

Aguarde-se.

Após, tomadas as medidas cartorárias de praxe, retornem.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
11/08/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
30/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:23

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 17:57

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 17:57

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 15:21

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0906730-57.2024.8.19.0001 Classe: [Imissão na Posse] AUTOR: FERNANDA PINHEIRO AGUIAR RÉU: CLERIA MONTEIRO ANDRADE DECISÃO Trata-se de pedido de tutela requerendo o autor liminarmente a imissão na posse do imóvel, objeto da lide.

Antes de se analisar a situação trazida à baila, cumpre tecer certos comentários acerca da medida visada.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, nesta magistrada, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada.

Segundo lição do respeitável Alexandre de Freitas Câmara, em sua obra "Lições de Direito Processual Civil", Volume III, 6a Edição, Editora Lumen Juris, "(...) é preciso que se forme um juízo de probabilidade a respeito das alegações deduzidas pelo demandante em sua petição inicial (...), sendo necessário, para que se conceda a liminar, que seja provável a existência do direito deduzido pelo demandante em juízo (...)" (p. 350).

Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.

Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se.

PI Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
03/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:54

Juntada de acórdão
26/11/2024 14:53

Desentranhado o documento
26/11/2024 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 14:41

Expedição de Ofício.
14/10/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:03

Juntada de carta
30/08/2024 14:59

Juntada de carta
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA PINHEIRO AGUIAR - CPF: *98.***.*38-58 (AUTOR).
16/08/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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