TJRJ - 0022545-40.2020.8.19.0202

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DOS SANTOS GUIMARAES

CPF *05.***.*35-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.(DS CARD)

CNPJ: 14.792.379/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 12:34

    Redistribuição

  • 22/06/2025 12:34

    Remessa

  • 13/05/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:23

    Trânsito em julgado

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    1 - Face à quitação outorgada, expeça-se mandado de pagamento. /r/n2 - Após, em nada sendo requerido, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

  • 25/04/2025 15:00

    Outras Decisões

  • 25/04/2025 15:00

    Conclusão

  • 22/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:51

    Juntada de petição

  • 12/03/2025 15:59

    Conclusão

  • 12/03/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:46

    Juntada de petição

  • 28/02/2025 18:09

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:54

    Conclusão

  • 13/02/2025 10:59

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:07

    Conclusão

  • 10/02/2025 14:13

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:30

    Conclusão

  • 24/01/2025 13:28

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ...orno ou aborrecimento.

    A propósito, sobre a matéria, cabe destacar o teor da Súmula 230 do TJRJ, in verbis : Cobrança feita através de missivas, desacompanhada de inscrição em cadastro restritivo de crédito, não configura dano moral, nem rende ensejo à devolução em dobro.

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial a fim de: i) reconhecer a quitação do saldo devedor do contrato de cartão de crédito em questão; ii) condenar o réu a cancelar o débito objeto deste litígio, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00; e iii) rejeitar o pedido de dano moral.

    Em função da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, cabendo aos patronos das partes o correspondente à metade dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.

    P.I.

    Com o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 03/08/2024 17:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2024 17:26

    Conclusão

  • 03/08/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:34

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2024 14:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2024 14:34

    Conclusão

  • 17/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:04

    Juntada de documento

  • 09/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:30

    Conclusão

  • 09/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:02

    Juntada de petição

  • 07/10/2023 10:34

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 11:41

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:02

    Conclusão

  • 11/07/2023 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:11

    Conclusão

  • 16/05/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 15:47

    Conclusão

  • 14/12/2022 15:47

    Outras Decisões

  • 29/08/2022 09:47

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:56

    Conclusão

  • 18/05/2022 13:11

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:52

    Juntada de petição

  • 21/01/2022 08:32

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 16:19

    Conclusão

  • 12/01/2022 16:19

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 15:41

    Conclusão

  • 03/11/2021 15:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:46

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 18:28

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:56

    Conclusão

  • 28/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de petição

  • 27/04/2021 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:36

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2020 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 06:26

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 11/11/2020 06:26

    Conclusão

  • 11/11/2020 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:58

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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