24/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:59

Desentranhado o documento
09/12/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:31

Desentranhado o documento
05/12/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0960379-34.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: LUCAS MACHADO DE SOUZA A questão sub judiceenvolve Direito do Consumidor.

Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor dispõe ser absoluta a competência em prol do consumidor.

Neste caso, verifica-se que este juízo é absolutamente incompetente para apreciar o feito, pois a parte ré reside em Bangu.

Assim, declino a competência para a Regional de Bangu, dando-se baixa no distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
03/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:58

Declarada incompetência
03/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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